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Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 46 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
46 / 2005
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 993 / 2006
Ementa
Institui Gratificação Especial de Atividade Técnico-Desportiva - GEATD para os integrantes das classes de Técnico Desportivo, Chefe de Inspetoria de Esportes e Recreação e Delegado Regional de Esportes, do Quadro da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer.
Data de Publicação
23/12/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATIVIDADE ESPORTIVA, ESPORTE, FUNCIONALISMO, GRATIFICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, RECREAÇÃO, SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER, SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, TURISMO E LAZER
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.004
Tramitação
Data
Descrição
23/12/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 23/12/2005
31/01/2006
Pauta de 1ª sessão.
31/01/2006
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado
Carlos Neder
, D.A. p 12
07/02/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/02/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
13/02/2006
Presidente solicita designação de Relator Especial.
15/02/2006
Juntado pedido de R.E.
17/02/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Milton Vieira
, pela comissão CCJ
21/02/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
21/02/2006
Presidente solicita devolução
23/02/2006
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1., do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2006
Entrada na Comissão de Administração Pública
02/03/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
06/03/2006
Juntado pedido de R.E.
07/03/2006
Publicado Parecer nº 250/06, de RE pela CCJ, Deputado Milton Vieiro-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p.12)
07/03/2006
20ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
22/03/2006
9ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitada a emenda.
29/03/2006
Publicado Autógrafo nº 26.782. (DA p. 20)
29/03/2006
Aguardando Sanção
13/04/2006
Publicada a
Lei Complementar nº 993, de 12 de abril de 2006
. (DOE p.1)
13/04/2006
Convertido na
Lei Complementar nº 993, de 12 de abril de 2006
.
28/04/2006
Arquive-se.
05/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.004
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/02/2006
250 / 2006
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1.
Milton Vieira
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei Complementar(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
29/03/2006
Autógrafo
26782
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 46/2005
Mesa Diretora
2
31/01/2006
Emenda de Pauta
1
Dá nova redação ao artigo 3º do projeto em epígrafe para que incidam na Gratificação Especial de Atividade Técnico Desportiva - GEATD adicional por tempo de serviço e sexta-parte.
Carlos Neder
3
13/04/2006
Lei Complementar
993
Governador
4
28/03/2006
Ofício
2362
Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 46/2005
Total: 4 ocorrência(s)
1
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