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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0448 /2000

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0448 / 2000
Ementa Indica ao Sr.Governador providências para que não perdure a ilegalidade advinda do Decreto nº 37.537/93 que cria o Parque Estadual Marinho da Laje de Santos.
Data de Publicação 13/04/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores DECRETO, ILEGALIDADE, PARQUE ESTADUAL, SANTOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.029

Tramitação

Data Descrição
13/04/2000 Publicado no Diário da Assembléia
12/05/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08602/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.029

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/04/2000 Avulso 000448  
2 17/04/2000 Ofício 002601  
Total: 2 ocorrência(s)
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