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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 759 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 759 / 2006
Ementa Institui os princípios básicos da gestão democrática no âmbito do Sistema Estadual de Ensino.
Data de Publicação 23/12/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vicente Cândido
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR, DIRETOR DE ESCOLA, ELEIÇÃO, ESCOLA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
23/12/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 23/12/2006
06/01/2007 Republicada a propositura por ter saído com incorreções. (DA p. 6 e 7)
22/01/2007 Pauta de 1ª sessão.
22/01/2007 Pauta de 2ª sessão.
23/01/2007 Pauta de 2ª sessão.
24/01/2007 Pauta de 3ª sessão.
29/01/2007 Pauta de 4ª sessão.
30/01/2007 Pauta de 5ª sessão.
30/01/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
31/01/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/03/2007 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
03/03/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.18)
06/03/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
06/03/2007 Presidente solicita Relator Especial.
08/03/2007 Juntado pedido de R.E.
09/03/2007 Devolvido sem parecer
13/03/2007 Devolvido sem parecer
13/03/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Enio Tatto, pela comissão CCJ
14/03/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Enio Tatto, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2007 Entrada na Comissão de Educação
17/05/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
21/06/2007 Devolvido sem parecer
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
06/08/2007 Devolvido sem parecer
08/08/2007 Distribuído ao Deputado José Bruno
23/08/2007 Devolvido sem parecer
30/08/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
11/09/2007 Devolvido sem parecer
18/09/2007 Distribuído a Deputada Rita Passos
08/11/2007 Devolvido sem parecer
29/11/2007 Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa
03/03/2008 Devolvido sem parecer
11/04/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.14)
14/04/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
16/04/2008 Presidente solicita Relator Especial.
17/04/2008 Juntado pedido de R.E.
23/04/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Cido Sério, pela comissão CE
16/05/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Cido Sério, pela Comissão de Educação
16/05/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/05/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
18/06/2008 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
24/06/2008 Devolvido da vista
12/08/2008 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
20/08/2008 Devolvido da vista
26/08/2008 Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão
03/09/2008 Devolvido da vista
23/09/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.41)
24/09/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
24/09/2008 Presidente solicita Relator Especial.
24/09/2008 Juntado pedido de R.E.
30/09/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado José Cândido, pela comissão CFO
08/10/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial José Cândido, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/10/2008 Publicados: Parecer nº 3464/08, de RE pela CCJ, Deputado enio Tatto¿favorável à proposição; Parecer nº 3465/08, de RE pela CE, Deputado Cido Sério¿favorável à proposição e Parecer nº 3466/08, de RE pela CFO, Deputado José Cândido¿favorável à proposição. (DA p. 9)
11/10/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/03/2007 3464 / 2008 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Constituição e Justiça  
16/05/2008 3465 / 2008 favorável favorável Cido Sério Comissão de Educação  
08/10/2008 3466 / 2008 favorável favorável José Cândido Comissão de Finanças e Orçamento  
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