Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 145 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 145 / 2006
Ementa Autoriza o Poder Executivo a fixar em 1% (um por cento) a alíquota de IPVA para os veículos de propriedade de pessoa jurídica, com atividade de locação devidamente comprovada.
Data de Publicação 23/03/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, LOCAÇÃO, PESSOA JURÍDICA, TRIBUTOS, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/05/2009 - Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.42)

Tramitação

Data Descrição
23/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 23/03/2006
24/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
27/03/2006 Pauta de 2ª sessão.
28/03/2006 Pauta de 3ª sessão.
29/03/2006 Pauta de 4ª sessão.
30/03/2006 Pauta de 5ª sessão.
03/04/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/04/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
14/06/2006 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável ao projeto com emenda
06/11/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
03/07/2007 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
29/08/2007 Concedida vista ao Deputado João Caramez
14/09/2007 Devolvido da vista
19/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Orlando Morando, favorável, com a emenda da CCJ
19/09/2007 Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável, com a emenda da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações
21/09/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
25/09/2007 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
03/10/2007 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável ao projeto com emenda
03/10/2007 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável à aprovação do Projeto, com a emenda apresentada pela CCJ
09/10/2007 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
11/10/2007 Devolvido da vista
11/10/2007 Recebido com voto em separado de Vitor Sapienza contrário
16/10/2007 Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira
23/10/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.41)
24/10/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
24/10/2007 Presidente solicita Relator Especial.
25/10/2007 Devolvido da vista
26/10/2007 Juntado pedido de R.E.
13/11/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Paulo Alexandre Barbosa, pela comissão CFO
13/12/2007 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Paulo Alexandre Barbosa, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/12/2007 Publicados: Parecer nº 3397/07, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 3398/07, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 20)
20/12/2007 Publicado Parecer nº 3399/07, de RE pela CFO, Deputado Paulo Alexandre Barbosa¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 24)
20/12/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/05/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.42)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/06/2006 3397 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
19/09/2007 3398 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável, com a emenda da CCJ Orlando Morando Comissão de Transportes e Comunicações  
13/12/2007 3399 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Paulo Alexandre Barbosa Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/05/2009 Req. Urgência Requer tramitação em Regime de Urgência para o PL 145/2006, de autoria do Deputado Pedro Tobias. Samuel Moreira  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala