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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 207 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 207 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.741 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Lucas de Arruda Serra Neto" ao cruzamento da SPA-085 com a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros SP-255, em Araraquara. Parecer nº 2846, de 2007, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 18/04/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores ARARAQUARA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 255, ROD. SPA 085
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.098

Tramitação

Data Descrição
18/04/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 18/04/2006
19/04/2006 Pauta de 1ª sessão.
20/04/2006 Pauta de 2ª sessão.
24/04/2006 Pauta de 3ª sessão.
25/04/2006 Pauta de 4ª sessão.
26/04/2006 Pauta de 5ª sessão.
27/04/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
03/05/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2006 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette,favorável
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
06/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/03/2007 19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
07/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.18
29/06/2007 Distribuído ao Deputado João Caramez
27/07/2007 Recebido com parecer do relator João Caramez favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado João Caramez, favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário
14/08/2007 Publicados: Parecer nº 1339/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1340/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do plenário. (DA p. 18)
14/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/10/2007 33 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo. Prejudicado o Projeto.
11/10/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
11/10/2007 Entrada na Comissão de Redação
11/10/2007 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
16/10/2007 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação
16/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final
30/10/2007 Publicado Parecer nº 2846/07, da Comissão de Redação. (DA p.71)
30/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
09/11/2007 Publicado Autógrafo nº 27.362 (DA p. 17)
09/11/2007 Aguardando Sanção
09/11/2007 Recebido pelo Governador em: 09/11/2007 - prazo para sanção: 03/12/2007.
15/11/2007 Publicada a Lei nº 12.741, de 14 de novembro de 2007. (DOE p.1)
15/11/2007 Convertido na Lei nº 12.741, de 14 de novembro de 2007.
21/12/2007 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.098

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 1339 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Constituição e Justiça  
27/07/2007 1340 / 2007 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  
16/10/2007 2846 / 2007 propondo redação final propondo redação final Baleia Rossi Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/11/2007 Autógrafo 27362 Vaz de Lima, Mesa Diretora  
2 15/11/2007 Lei 12741 Governador  
3 07/03/2007 Req. Urgência Baleia Rossi  
Total: 3 ocorrência(s)
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