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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 208 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 208 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.765 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Dr. Álvaro de Figueiredo Ferraz de Siqueira" ao viaduto localizado no km 272,614 da Rodovia Prefeito José André de Lima, em Mococa. Parecer nº 2851, de 2007, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 18/04/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sidney Beraldo
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, MOCOCA (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.098

Tramitação

Data Descrição
18/04/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 18/04/2006
19/04/2006 Pauta de 1ª sessão.
20/04/2006 Pauta de 2ª sessão.
24/04/2006 Pauta de 3ª sessão.
25/04/2006 Pauta de 4ª sessão.
26/04/2006 Pauta de 5ª sessão.
27/04/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
03/05/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
21/06/2006 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável ad referendum na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável ad referendum na forma do substitutivo
06/11/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
03/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17)
01/06/2007 Presidente solicita Relator Especial.
03/07/2007 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
03/07/2007 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
11/07/2007 Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Edson Giriboni, favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário
16/08/2007 Publicados: Parecer nº 1453/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1454/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 23 e 24)
16/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/10/2007 32 Sessão Extraordinária - Levantada.
10/10/2007 33 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o projeto.
11/10/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
11/10/2007 Entrada na Comissão de Redação
11/10/2007 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
23/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, propondo redação final
23/10/2007 Recebido com parecer do relator Conte Lopes propondo redação final, pela Comissão de Redação
30/10/2007 Publicado Parecer nº 2851/07, da Comissão de Redação. (DA p.71)
30/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
31/10/2007 Pauta de 2ª sessão.
13/11/2007 Recebido pelo Governador em: 13/11/2007 - prazo para sanção: 11/12/2007.
13/11/2007 Recebido pelo Governador em: 13/11/2007 - prazo para sanção: 11/12/2007.
14/11/2007 Publicado Autógrafo nº 27.364 (DA p. 35)
14/11/2007 Aguardando Sanção
22/11/2007 Publicada a Lei nº 12.765, de 21 de novembro de 2007. (DOE p.1)
22/11/2007 Convertido na Lei nº 12.765, de 21 de novembro de 2007.
21/12/2007 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.098

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/06/2006 1453 / 2007 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável ad referendum na forma do substitutivo Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
11/07/2007 1454 / 2007 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário Edson Giriboni Comissão de Transportes e Comunicações  
23/10/2007 2851 / 2007 propondo redação final propondo redação final Conte Lopes Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/11/2007 Autógrafo 27364 Governador  
2 22/11/2007 Lei 12765 Governador  
3 13/11/2007 Ofício 8218 Ofício ao Projeto de lei numero 208/2006 Mesa Diretora  
4 03/03/2007 Req. Urgência Deputado Sidney Beraldo José Carlos Stangarlini  
Total: 4 ocorrência(s)
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