Projeto de Lei n° 315, de 1988 ( PL 0315 / 88 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0315 / 1988
Ementa	Dispõe sobre a proibição, no Estado de São Paulo, de implantação ou ampliação de instalações destinadas à fabricação de produtos danosos à camada de ozônio.
Data de Publicação	08/06/1988
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Apolinário
Apoiador(es)
Indexadores	AEROSOL, CAMADA DE OZÔNIO, FABRICAÇÃO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/04/2000 - Arquivado nos termos do artigo 1º, "Caput" da Resolução nº 801/99 (DA p.06)

Data	Descrição
08/06/1988	Publicado no Diário da Assembléia
09/06/1988	Pauta de 1ª Sessão
15/06/1988	Pauta de 5ª Sessão
16/06/1988	Recebido do DOL para distribuição (995)
20/06/1988	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
20/06/1988	Enviado ao Exp.das Comissões (791)
20/06/1988	Entrada na CCJ
14/09/1988	Juntado ao PL 286/88
10/03/1989	Publicados os pareceres da CCJ e CDMA, favoráveis
24/04/2000	Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (191)
26/04/2000	Arquivado nos termos do artigo 1º, "Caput" da Resolução nº 801/99 (DA p.06)

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