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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 255 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 255 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.742 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Octavio dos Santos" ao viaduto localizado entre os km 43,500 e 44 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Vargem Grande Paulista. Parecer nº 2847, de 2007, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 10/05/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Said Mourad
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ROD. SP 270, VARGEM GRANDE PAULISTA (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.098

Tramitação

Data Descrição
10/05/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 10/05/2006
11/05/2006 Pauta de 1ª sessão.
12/05/2006 Pauta de 2ª sessão.
15/05/2006 Pauta de 3ª sessão.
16/05/2006 Pauta de 4ª sessão.
17/05/2006 Pauta de 5ª sessão.
18/05/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
23/05/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
18/08/2006 Devolvido sem parecer
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
01/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Said Mourad, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.8)
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
08/02/2007 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/02/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
29/06/2007 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
08/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário
08/08/2007 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/08/2007 Publicados: Parecer nº 1341/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1342/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 18)
14/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/10/2007 33 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto.
11/10/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
11/10/2007 Entrada na Comissão de Redação
16/10/2007 Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno
16/10/2007 Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
16/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final
30/10/2007 Publicado Parecer nº 2847/07, da Comissão de Redação. (DA p.71)
30/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
09/11/2007 Publicado Autógrafo nº 27.358 (DA p. 17)
09/11/2007 Aguardando Sanção
09/11/2007 Recebido pelo Governador em: 09/11/2007 - prazo para sanção: 03/12/2007.
15/11/2007 Publicada a Lei nº 12.742, de 14 de novembro de 2007. (DOE p.1)
15/11/2007 Convertido na Lei nº 12.742, de 14 de novembro de 2007.
21/12/2007 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.098

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/02/2007 1341 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
08/08/2007 1342 / 2007 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  
16/10/2007 2847 / 2007 propondo redação final propondo redação final Mozart Russomanno Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/11/2007 Autógrafo 27358 Vaz de Lima, Mesa Diretora  
2 15/11/2007 Lei 12742 Governador  
3 01/12/2006 Req. Urgência denominação de "Octávio dos Santos" ao viaduto no Km 43,5 ao 44, da Raposo Tavares em Vargem Grande Paulista. Said Mourad  
Total: 3 ocorrência(s)
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