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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 265 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 265 / 2006
Ementa Permite que os descendentes, filhos adotivos e enteados, acima de 21 anos, não mais dependentes dos funcionários públicos estaduais, possam se inscrever, facultativamente, mediante contribuição, no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
Data de Publicação 13/05/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores INSCRIÇÃO FACULTATIVA, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/05/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 13/05/2006
16/05/2006 Pauta de 1ª sessão.
17/05/2006 Pauta de 2ª sessão.
18/05/2006 Pauta de 3ª sessão.
19/05/2006 Pauta de 4ª sessão.
22/05/2006 Pauta de 5ª sessão.
23/05/2006 Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Ênio Tatto, DA p.15
23/05/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/05/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Giba Marson
13/09/2006 Devolvido sem parecer
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
08/02/2007 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável ao projeto e emenda nº 1., pela Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, favorável ao projeto e emenda nº 1.
15/02/2007 Entrada na Comissão de Promoção Social
23/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.6)
08/03/2007 21ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência.
13/03/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
13/03/2007 Presidente solicita Relator Especial.
14/03/2007 Juntado pedido de R.E.
18/05/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Mentor, pela comissão CPS
22/05/2007 Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº01, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Promoção Social
22/05/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
28/05/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto com a emenda nº 1
31/05/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
01/06/2007 Presidente solicita Relator Especial.
05/06/2007 Juntado pedido de R.E.
13/06/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CFO
14/06/2007 Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/06/2007 Publicados: Parecer nº 838/07, da CCJ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 839/07, de RE pela CPS, Deputado Antonio Mentor¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 840/07, de RE pela CFO, Deputado Vinicius Camarinha¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. )
26/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/10/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Angelo Perugini, solicitando a inclusão do referido Projeto de lei na Ordem do Dia. (DA. pág. 05)
03/12/2016 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 827/2016 ao Projeto de lei nº 265/2006, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 11)
05/12/2016 Anexado o Projeto de lei 827/2016.
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/02/2007 838 / 2007 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda nº 1. Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
22/05/2007 839 / 2007 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº01 Antonio Mentor Comissão de Promoção Social  
14/06/2007 840 / 2007 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda Vinicius Camarinha Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/05/2006 Emenda de Pauta 1 Enio Tatto  
2 23/02/2007 Req. Urgência Vinicius Camarinha
Total: 2 ocorrência(s)
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