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Projeto
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Projeto de lei nº 276 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
276 / 2006
Transformado em Norma
Lei nº 14.170 / 2010
Ementa
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar imóvel situado no bairro da Mooca, na Capital.
Data de Publicação
17/05/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
DOAÇÃO, IMÓVEL, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 27/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.108
Tramitação
Data
Descrição
17/05/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 17/05/2006
18/05/2006
Pauta de 1ª sessão.
19/05/2006
Pauta de 2ª sessão.
22/05/2006
Pauta de 3ª sessão.
23/05/2006
Pauta de 4ª sessão.
24/05/2006
Pauta de 5ª sessão.
26/05/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/05/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006
Distribuído ao Deputado
Giba Marson
23/08/2006
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Giba Marson
,favorável
21/11/2006
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
16/12/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Antonio Salim Curiati
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
01/02/2007
Distribuído ao Deputado
Orlando Morando
23/02/2007
Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável
22/06/2007
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
29/06/2007
Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável
08/08/2007
Concedida vista conjunta ao Deputado
Roberto Engler
e ao Deputado
Sebastião Almeida
13/08/2007
Devolvido da vista.
14/08/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Barros Munhoz
-Líder do Governo, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16)
15/08/2007
Concedida vista ao Deputado José Bruno
20/08/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
21/08/2007
Presidente solicita Relator Especial.
24/08/2007
Juntado pedido de R.E.
12/09/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Marcos Zerbini
, pela comissão CSOP
27/09/2007
Recebido com parecer favorável, do relator especial Marcos Zerbini, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
27/09/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/10/2007
Distribuído ao Deputado
Samuel Moreira
11/10/2007
Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/10/2007
Concedida vista ao Deputado
Mário Reali
29/10/2007
Devolvido da vista
30/10/2007
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
06/11/2007
Devolvido da vista
06/11/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Samuel Moreira
, favorável
13/11/2007
Publicados: Parecer nº 3014/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3015/07, de RE pela CSOP, Deputado
Marcos Zerbini
¿favorável à proposição e Parecer nº 3016/07, da CFO ¿favorável à proposição. (DA p. 23)
13/11/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/06/2010
21 Sessão Extraordinária - Aprovado.
30/06/2010
Recebido pelo Governador em: 30/06/2010 - prazo para sanção: 21/07/2010.
01/07/2010
Publicado Autógrafo nº 29.065 (DA p. 42)
01/07/2010
Aguardando Sanção
08/07/2010
Publicada a
Lei nº 14.170, de 07 de julho de 2010
. DOE I página 1.
17/08/2010
Arquive-se.
27/08/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.108
Votação nas Comissões
06/11/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/10/2006
3014 / 2007
favorável
favorável
Giba Marson
Comissão de Constituição e Justiça
27/09/2007
3015 / 2007
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Serviços e Obras Públicas
06/11/2007
3016 / 2007
favorável
favorável
Samuel Moreira
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/07/2010
Autógrafo
29065
Autógrafo ao Projeto de lei numero 276/2006
Barros Munhoz
2
08/07/2010
Lei
14170
Governador
3
16/12/2006
Req. Urgência
Antonio Salim Curiati, Adilson Barroso, Vanderlei Siraque, Ana Martins, Gilson de Souza, Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta, Afanasio Jazadji, Afonso Lobato, Waldir Agnello, Cândido Vaccarezza, Ana do Carmo, Donisete Braga, Conte Lopes, Carlos Neder, Geraldo Lopes, Marcelo Bueno, Campos Machado, Sebastião Arcanjo, Beth Sahão, Edmir Chedid, Baleia Rossi, José Zico Prado, Luiz Carlos Gondim, Arnaldo Jardim, José Bittencourt, Palmiro Mennucci, Roberto Morais, Enio Tatto, Nivaldo Santana, Hamilton Pereira, Souza Santos, Edson Gomes, Adriano Diogo, José Dilson
Total: 3 ocorrência(s)
1
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