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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 313 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 313 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.538 / 2007
Ementa Institui o "Dia de Apoio à Humanidade".
Data de Publicação 31/05/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Zuza Abdul Massih
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.061

Tramitação

Data Descrição
31/05/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 31/05/2006
01/06/2006 Pauta de 1ª sessão.
02/06/2006 Pauta de 2ª sessão.
05/06/2006 Pauta de 3ª sessão.
06/06/2006 Pauta de 4ª sessão.
07/06/2006 Pauta de 5ª sessão.
08/06/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia.
08/06/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/08/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2006 Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
08/11/2006 Distribuído ao Deputado Souza Santos
18/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
18/12/2006 177ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
18/12/2006 Recebido com parecer do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
19/12/2006 Publicado o Requerimento do Dep. Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 23)
20/12/2006 Publicados: Parecer nº 1.748/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.749/06, da CCCT- favorável à proposição. (DA p. 15)
20/12/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/12/2006 49 Sessão Extraordinária - Aprovado.
21/12/2006 Publicada Errata do parecer 1.749/06, da CCCT. (DA p. 17)
28/12/2006 Recebido pelo Governador em: 28/12/2006 - prazo para sanção: 18/01/2007.
29/12/2006 Publicado Autógrafo nº 27.036 (DA p. 5)
29/12/2006 Aguardando Sanção
18/01/2007 Publicada a Lei nº 12.538, de 17 de janeiro de 2007 (DOE p. 01 )
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.061

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 1748 / 2006 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
18/12/2006 1749 / 2006 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/12/2006 Autógrafo 27036 Autógrafo ao Projeto de lei numero 313/2006 Mesa Diretora  
2 18/01/2007 Lei 12538 Governador  
3 19/12/2006 Req. Urgência Institui o Dia de Apoio à Humanidade Rogério Nogueira  
Total: 3 ocorrência(s)
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