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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 391 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 391 / 2006
Ementa Dá a denominação de "José Francisco Júnior - Zé do Skinão" ao prédio onde se encontra instalado o POUPATEMPO, em Bauru.
Data de Publicação 27/06/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores BAURU (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, POUPATEMPO, PRÉDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/06/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 27/06/2006
28/06/2006 Pauta de 1ª sessão.
29/06/2006 Pauta de 2ª sessão.
30/06/2006 Pauta de 3ª sessão.
04/07/2006 Pauta de 4ª sessão.
05/07/2006 Pauta de 5ª sessão.
06/07/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
07/07/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
28/10/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.5)
31/10/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2006 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável
07/12/2006 Entrada na Comissão de Administração Pública
12/12/2006 173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
20/12/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável ad referendum, pela Comissão de Administração Pública
14/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Felício, favorável ad referendum
06/03/2007 Publicados: Parecer nº 136/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 137/07, da CAP- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 9)
06/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/03/2007 04 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto.
02/04/2007 Recebido pelo Governador em: 02/04/2007 - prazo para sanção: 25/04/2007.
03/04/2007 Publicado Autógrafo nº 27.125 (DA p. 16)
03/04/2007 Aguardando Sanção
25/04/2007 Publicada Mensagem nº 67/07, de 24/04/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 17).
25/04/2007 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
26/04/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
02/05/2007 Comunicado o vencimento de prazo.
02/05/2007 Presidente solicita Relator Especial.
07/05/2007 Juntado o pedido de Relator Especial.
07/05/2007 Designado Relator Especial o Deputado Rodolfo Costa e Silva.
09/05/2007 Recebido com parecer favorável ao PL, do relator especial Rodolfo Costa e Silva, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2007 Reentrada na Comissão de Administração Pública
15/05/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
17/05/2007 Presidente solicita Relator Especial.
18/05/2007 Juntado pedido de R.E.
23/05/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CAP
25/05/2007 Recebido com parecer favorável ao PL, da relatora especial Célia Leão, pela Comissão de Administração Pública
26/05/2007 Publicados os pareceres nºs: 411/07, de RE pela CCJ - deputado Rodolfo Costa e Silva e 412/07 , de RE pela CAP, da deputada Célia Leão, todos, favoráveis à aprovação do Projeto de Lei e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.s 29 e 310
28/05/2007 47ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
28/05/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
03/09/2015 52 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
08/09/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4603/2015, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição Estadual, que na 52ª Sessão Extraordinária, realizada em 03 de setembro de 2015, foi rejeitado, pela Assembleia Legislativa, o veto total oposto pela Mensagem A-nº 067/2007, de 24 de abril de 2007, ao Projeto de Lei nº 391, de 2006, e, em consequencia, aprovado o Projeto.
15/09/2015 Publicada Lei nº 15.885, de 14.09.2015, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA. pág. 08)
15/09/2015 Arquive-se.
24/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.131
24/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/11/2006 136 / 2007 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
14/02/2007 137 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Roberto Felício Comissão de Administração Pública  
09/05/2007 411 / 2007 favorável favorável ao PL Rodolfo Costa e Silva Comissão de Constituição e Justiça  
24/05/2007 412 / 2007 favorável favorável ao PL Célia Leão Comissão de Administração Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/04/2007 Autógrafo 27125 Autógrafo ao Projeto de lei numero 391/2006 Mesa Diretora  
2 15/09/2015 Lei (§ 8º - artigo 28) 15885 Fernando Capez  
3 Ofício 4603 Governador  
4 03/04/2007 Ofício 1061 Ofício ao Projeto de lei numero 391/2006 Mesa Diretora  
5 28/10/2006 Req. Urgência Dá a denominação de "José Francisco Júnior - Zé do Skinão" ao prédio onde se encontra instalado o POUPATEMPO, em Bauru. Ricardo Trípoli  
6 25/04/2007 Veto Total /2007 Mensagem 67 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
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