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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 387 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 387 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.659 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Salim David Humsi" à rotatória localizada no km 04 da Rodovia 2º Sargento Luciano Arnaldo Covolan, em Penápolis.
Data de Publicação 24/06/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PENÁPOLIS (MUNICÍPIO), ROTATÓRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.089

Tramitação

Data Descrição
24/06/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 24/06/2006
26/06/2006 Pauta de 1ª sessão.
28/06/2006 Pauta de 1ª sessão.
29/06/2006 Pauta de 2ª sessão.
30/06/2006 Pauta de 3ª sessão.
04/07/2006 Pauta de 4ª sessão.
05/07/2006 Pauta de 5ª sessão.
06/07/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
07/07/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
17/11/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2006 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável ao projeto com emenda
08/12/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
03/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17)
06/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/03/2007 19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
08/03/2007 Distribuído ao Deputado Campos Machado
08/03/2007 Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável, com a emenda apresentada pela CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Campos Machado, favorável, com a emenda apresentada pela CCJ, "ad referendum" do Plenário
13/03/2007 Publicados: Parecer nº 239/07, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 240/07, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
13/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/06/2007 8 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e emenda da CTC
06/06/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
11/06/2007 Entrada na Comissão de Redação
11/06/2007 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
12/06/2007 Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira propondo redação final, pela Comissão de Redação
12/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Hamilton Pereira, propondo redação final
14/06/2007 Publicado Parecer nº 671/07, da Comissão de Redação. (DA p.19)
14/06/2007 Pauta por 01 (uma) Sessão-redação
14/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
22/06/2007 Publicado Autógrafo nº 27.224 (DA p. 20)
22/06/2007 Aguardando Sanção
12/07/2007 Publicada a Lei nº 12.659, de 11 de julho de 2007. (DOE p.3)
12/07/2007 Convertido na Lei nº 12.659, de 11 de julho de 2007.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.089

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/11/2006 239 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
08/03/2007 240 / 2007 favorável ad referendum com emendas favorável, com a emenda apresentada pela CCJ, "ad referendum" do Plenário Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  
12/06/2007 671 / 2007 propondo redação final propondo redação final Hamilton Pereira Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/06/2007 Autógrafo 27224 Mesa Diretora  
 
2 12/07/2007 Lei 12659 Mesa Diretora  
3 03/03/2007 Req. Urgência Deputado Roque Barbieri José Carlos Stangarlini  
Total: 3 ocorrência(s)
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