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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 50 /2006

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 50 / 2006
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.000 / 2006
Ementa Altera a Lei Complementar nº 125, de 1975, que dispõe sobre as Instituições de Pesquisa.
Data de Publicação 01/07/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CARGO, FUNCIONALISMO, INSTITUTO DE PESQUISA, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 125/1975, PESQUISA, PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, PESQUISADOR CIENTÍFICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.005

Tramitação

Data Descrição
01/07/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 01/07/2006
04/07/2006 Pauta de 1ª sessão.
05/07/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/07/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/07/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
10/07/2006 Presidente solicita designação de Relator Especial.
10/07/2006 Juntado pedido de R.E.
10/07/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ
10/07/2006 Recebido com parecer favorável,do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/07/2006 Entrada na Comissão de Administração Pública
10/07/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/07/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
13/07/2006 Juntado pedido de R.E.
13/07/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CAP
17/07/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
17/07/2006 Presidente solicita designação de Relator Especial.
18/07/2006 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Paulo Sergio, favorável
18/07/2006 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Paulo Sergio, favorável
19/07/2006 Publicados pareceres nºs: 1264, de 2006 , pela RE - CCJ Deputado Milton Vieira; 1265, de 2006 reunião conjunta das comissões: AP e FO; favoráveis. (DA p. 10)
19/07/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/07/2006 33ª Sessão Extraordinária - aprovado.
22/07/2006 Publicado o Autógrafo nº 26.885. Da (p. 05)
01/08/2006 Publicada a Lei Complementar nº 1000, de 31 de julho de 2006. (DOE p. 1)
01/08/2006 Convertido na Lei Complementar nº 1000, de 31 de julho de 2006
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.005

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/07/2006 1264 / 2006 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
18/07/2006 1265 / 2006 favorável favorável Paulo Sergio Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Paulo Sergio  
Voto do relator favorável Milton Vieira  
1 22/07/2006 Autógrafo 26885 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 50/2006 Mesa Diretora  
2 01/08/2006 Lei Complementar 1000 Governador  
3 22/07/2006 Ofício Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 50/2006 Mesa Diretora  
Total: 3 ocorrência(s)
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