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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 467 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 467 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.664 / 2007
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Missionária Maria Peregrina", em Guaíra.
Data de Publicação 19/07/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores GUAÍRA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.089

Tramitação

Data Descrição
19/07/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 19/07/2006
01/08/2006 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2006 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2006 Pauta de 3ª sessão.
08/08/2006 Pauta de 4ª sessão.
09/08/2006 Pauta de 5ª sessão.
11/08/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
17/08/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Giba Marson
27/11/2006 Devolvido com cota do Relator, Deputado Giba Marson, solicitando a documentação faltante
02/02/2007 Recebido com os docuemntos solicitados pelo relator ao autor. ao P.C
15/02/2007 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ad referendum
15/02/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Morais, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
06/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/03/2007 19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
07/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável ad referendum
10/03/2007 Publicado Parecer nº 282/07, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14)
10/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/06/2007 8 Sessão Extraordinária - Aprovado
25/06/2007 Recebido pelo Governador em: 25/06/2007 - prazo para sanção: 17/07/2007.
26/06/2007 Publicado Autógrafo nº 27.207 (DA p. 20)
26/06/2007 Aguardando Sanção
12/07/2007 Publicada a Lei nº 12.664, de 11 de julho de 2007. (DOE p.3)
12/07/2007 Convertido na Lei nº 12.664, de 11 de julho de 2007.
03/08/2007 Arquive-se.
11/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.089

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/02/2007 282 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Jonas Donizette Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/07/2007 Lei 12664 Governador  
2 01/03/2007 Req. Urgência Roberto Morais  
Total: 2 ocorrência(s)
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