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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 471 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 471 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.682 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Engº Antônio da Silva Dias" ao viaduto localizado no km 45,000 da Rodovia Elyeser Montenegro Magalhães - SP-463, em Araçatuba.
Data de Publicação 20/07/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores ARAÇATUBA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 463, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.091

Tramitação

Data Descrição
20/07/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 20/07/2006
01/08/2006 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2006 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2006 Pauta de 3ª sessão.
08/08/2006 Pauta de 4ª sessão.
09/08/2006 Pauta de 5ª sessão.
11/08/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
17/08/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
03/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17)
06/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/03/2007 19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
08/03/2007 Aprovado no congresso de comissões: Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Transportes e Comunicações, o parecer da relatora Rosmary Corrêa, favorável ad referendum
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
15/03/2007 Publicado Parecer nº 346/07, do Congresso das Comissões: CCJ e CTC -favorável à propositura, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11)
15/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2007 8 Sessão Extraordinária - Aprovado
25/06/2007 Recebido pelo Governador em: 25/06/2007 - prazo para sanção: 17/07/2007.
26/06/2007 Publicado Autógrafo nº 27.208 (DA p. 20)
26/06/2007 Aguardando Sanção
08/08/2007 Arquive-se.
11/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.091

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
346 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Rosmary Corrêa Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/06/2007 Autógrafo 27208 Autógrafo ao Projeto de lei numero 471/2006 Mesa Diretora  
 
2 26/07/2007 Lei 12682 Mesa Diretora  
3 26/06/2007 Ofício 4401 Ofício ao Projeto de lei numero 471/2006 Mesa Diretora  
4 03/03/2007 Req. Urgência Deputado Roque Barbieri José Carlos Stangarlini  
Total: 4 ocorrência(s)

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