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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 686 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 686 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 13.062 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Paulo Infante Gutierrez" à Delegacia de Polícia de Teodoro Sampaio, naquele Município.
Data de Publicação 14/11/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Eli Corrêa Filho
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, TEODORO SAMPAIO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.103

Tramitação

Data Descrição
14/11/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 14/11/2006
16/11/2006 Pauta de 1ª sessão.
17/11/2006 Pauta de 2ª sessão.
21/11/2006 Pauta de 3ª sessão.
22/11/2006 Pauta de 4ª sessão.
23/11/2006 Pauta de 5ª sessão.
24/11/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
07/12/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
13/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
18/12/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
20/12/2006 Juntado pedido de R.E.
21/12/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CCJ
26/12/2006 Devolvido sem parecer
22/01/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Gilson de Souza, pela comissão CCJ
05/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
07/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
12/02/2007 Devolvido sem parecer
27/02/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Afanasio Jazadji, pela comissão CCJ
05/03/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Afanasio Jazadji, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2007 Entrada na Comissão de Segurança Pública
06/03/2007 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
09/03/2007 Devolvido sem parecer
22/05/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
20/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável ad referendum
20/06/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ad referendum, pela Comissão de Segurança Pública
22/06/2007 Publicados: Parecer nº 816/07, de RE pela CCJ, Deputado Afanásio Jazadji-favorável à proposição e Parecer nº 817/07, da CSP- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14)
22/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
27/11/2007 Reentrada na Comissão de Segurança Pública
16/04/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/04/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 16/04/08, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 21)
18/04/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/04/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/04/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/05/2008 Recebido pelo Governador em: 16/05/2008 - prazo para sanção: 09/06/2008.
17/05/2008 Publicado autógrafo nº 27.710. DA pág. 20
17/05/2008 Aguardando Sanção
10/06/2008 Publicada a Lei nº 13.062, de 09.06.2008. DOE I pág. 1
17/06/2008 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.103

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/03/2007 816 / 2007 favorável favorável Afanasio Jazadji Comissão de Constituição e Justiça  
20/06/2007 817 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Jorge Caruso Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/05/2008 Autógrafo 27710 Vaz de Lima  
2 10/06/2008 Lei 13062 Governador  
3 13/12/2006 Req. Urgência Edmir Chedid  
Total: 3 ocorrência(s)
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