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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 15 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 15 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.621 / 2007
Ementa Revoga as leis e resoluções que especifica, compreendidas entre os anos de 1835 e 1890.
Data de Publicação 09/02/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Romeu Tuma , Waldir Agnello , Giba Marson , Antonio Salim Curiati , Maria Lúcia Prandi , José Dilson , Campos Machado , Souza Santos , Ricardo Castilho , Jonas Donizette , Renato Simões , Ana Martins , Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS ESTADUAIS, LEGISLAÇÃO PROVINCIAL, LEI PROVINCIAL, RESOLUÇÃO, REVOGAÇÃO DE LEI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.002

Tramitação

Data Descrição
09/02/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 09/02/2007
12/02/2007 Pauta de 1ª sessão.
13/02/2007 Pauta de 2ª sessão.
14/02/2007 Pauta de 3ª sessão.
15/02/2007 Pauta de 4ª sessão.
22/02/2007 Pauta de 5ª sessão.
26/02/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito, artigo 31, I e § 1º ,"6" da " XII CRI" c.c. artigo 259-B, § 2º da Resolução 843, de novembro de 2005.
27/02/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
07/03/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável
10/03/2007 Publicado Parecer nº 254/07, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 13/14)
10/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/03/2007 6 Sessão Extraordinária - Aprovado.
16/05/2007 Recebido pelo Governador em: 16/05/2007 - prazo para sanção: 06/06/2007.
17/05/2007 Publicado o Autógrafo nº 27.130. (DA p.s 23 à 29)
17/05/2007 Aguardando Sanção
22/05/2007 Arquive-se.
05/06/2007 Publicada a Lei nº 12.621, de 4 de junho de 2007. (DOE p.1/3/4/5/6/7/8/9)
05/06/2007 Convertido na Lei nº 12.621, de 4 de junho de 2007
23/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.002

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2007 254 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/05/2007 Autógrafo 27130 Autógrafo ao Projeto de lei numero 15/2007 Mesa Diretora  
2 05/06/2007 Lei 12621 Governador  
3 16/05/2007 Ofício 2999 Ofício ao Projeto de lei numero 15/2007 Mesa Diretora  
Total: 3 ocorrência(s)
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