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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 366 /2007

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 366 / 2007
Ementa Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar a forma como o Governo Federal tem repassado os recursos destinados à Defesa Animal e Vegetal, principalmente no sentido de combate a Febre Aftosa.
Data de Publicação 21/03/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha , Vitor Sapienza , Roberto Engler , José Augusto , Waldir Agnello , Celso Giglio , Bruno Covas , Orlando Morando , Pedro Tobias , Jorge Caruso , Edmir Chedid , Célia Leão , Baleia Rossi , Rafael Silva , Analice Fernandes , Uebe Rezeck , Roberto Morais , Celino Cardoso , Maria Lúcia Amary , João Caramez , Mauro Bragato , Rodolfo Costa e Silva , Paulo Alexandre Barbosa , João Barbosa , José Bruno , Samuel Moreira , Roberto Massafera , Dárcy Vera , Milton Leite Filho , José Bittencourt , André Soares , Estevam Galvão , Gil Arantes , João Mellão Neto , Antonio Carlos
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL, DEFESA SANITÁRIA VEGETAL, FEBRE AFTOSA, REPASSE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.12.012

Tramitação

Data Descrição
21/03/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 21/03/2007
22/03/2007 Publicada a retificação deste requerimento (D.A. página 16).
15/04/2008 Publicado Ata da Terceira Reunião da referida CPI, realizada no dia 08 de abril de 2009 (DA. pág. 53).
06/08/2008 Publicado Ato nº 51/2008, da Presidência instauração da CPI. (DA p. 5)
04/09/2008 Publicado Ato nº 59/2008, da Presidência, nomeando as Deputadas e Deputados: MEMBROS EFETIVOS:- Samuel Moreira e Barros Munhoz (PSDB); Roberto Felício e Enio Tatto (PT); Estevam Galvão e João Barbosa (DEM); José Bittencourt (PDT); Jonas Donizete (PSB) e Reinaldo Alguz (PV) e MEMBROS SUBSTITUTOS:- Marcos Zerbini e Célia Leão (PSDB); Simão Pedro e José Zico Prado (PT); Aldo Demarchi e André Soares (DEM); Rafael Silva (PDT); Luciano Batista (PSB) e Edson Giriboni (PV). (DA p. 6)
11/09/2008 Publicado no Diário da Asse,bléia, Ata da Reunião Especial da referida CPI, realizada em 09 de setembro de 2008.
26/11/2008 Publicado Ato nº 70/2008, da Presidência, nomeando as Deputadas e Deputados: MEMBROS EFETIVOS: Marcos Zerbini e Maria Lúcia Amary (PSDB); José Zico Prado e Enio Tatto (PT); Aldo Demarchi e André Soares (DEM); Rafael Silva (PDT); Vinícius Camarinha (PSB) e Feliciano Filho (PV) e MEMBROS SUBSTITUTOS: João Caramez e Barros Munhoz (PSDB); Simão Pedro e Roberto Felício (PT); João Barbosa e Estevam Galvão (DEM); Geraldo Vinholi (PDT); Luciano Batista (PSB) e Rita Passos (PV). (DA p. 12)
28/11/2008 Publicado Ato nº 76, da Presidência, nomeando, por indicação da Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), o Deputado Marcos Martins como membro efetivo desta CPI, em vaga decorrente da renúncia do Deputado Enio Tatto, como membro titular. (DA p. 10)
05/12/2008 Publicado Ofício, de 03/12/08, do Deputado Vinicius Camarinha-eleito Presidente desta CPI, comunicando ter sido eleito para Vice-Presidente o Deputado André Soares. (DA p. 9)
17/12/2008 Publicado Ato nº 84, da Presidência, nomeando, por indicação do Líder da Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, o Deputado Roberto Massafera, como membro efetivo desta CPI, em substituição ao Deputado Marcos Zerbini. (DA p. 10)
18/12/2008 Publicado Ofício CPI - FA nº 03/2008, do Deputado, Vinicius Camarinha, Presidente da CPI, informando sobre a aprovação por unanimidade, da prorrogação de seus trabalhos, por sessenta dias.
20/12/2008 Publicado Ata da Primeira Reunião da referida CPI, realizada no dia 10 de dezembro de 2008 (DA. pág. 15).
09/04/2009 Publicado a Ata da Segunda Reunião da referida CPI, realizada no dia 16 de dezembro de 2008 (DA. pág.13).
13/04/2009 Protocolado junto ao gabinete do Secretário e Asessorias - Núcleo de Apoio Administrativo da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Expediente s/mº, do Presidente da CPI, Deputado Vinicius Camarinha, convidando o Secretário da pasta a participar de reunião em 14 de abril, 14 horas, no Plenário José Bonifácio, nesta Casa.
16/04/2009 Publicado Ata da Quarta Reunião da referida CPI, realizada no dia 14 de abril de 2009 (DA. pág. 51).
23/04/2009 Publicada a Ata da Quinta reunião da referida CPI (DA. pág. 54).
30/05/2009 Publicado Relatório Final da CPI da Febre Aftosa - Suplemento do Diário Oficial do Estado, e juntado ao referido processo.
08/06/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0067784/09, em cumprimento ao disposto no artigo 18 da Lei Estadual nº 11.124/2002, Ofício SGP nº 4419/2009, encaminhando exemplar do Relatório Final da referida CPI.
08/06/2009 Protocolado junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulp, em cumprimento ao disposto no artigo 18 da Lei Estadual nº 11.124/2002, Ofício SGP nº 4420/2009, encaminhando exemplar do Relatório Final da referida CPI.
09/06/2009 Protocolado junto ao Gabinete do Governo do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4421/2009, encaminhando exemplar do Relatório Final da referida CPI.
16/06/2009 Arquivem-se OS AUTOS, conforme Despacho do Sr. Presidente da ALESP, Deputado Barros Munhoz, uma vez que foi encaminhada cópia do Relatório Final aos Chefes dos Poderes Judiciário e Executivo, bem como ao Procurador-Geral de Justiça do Estado.
17/06/2009 Encaminhado ao Departamento de Comissões.
05/10/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.12.012
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