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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 113 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 113 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.748 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Professor Dogival Barros Gomes" à Escola Estadual Vila Missionária II, na Capital.
Data de Publicação 23/03/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CAPITAL, DENOMINAÇÃO, ESCOLA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.006

Tramitação

Data Descrição
23/03/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 23/03/2007
26/03/2007 Pauta de 1ª sessão.
27/03/2007 Pauta de 2ª sessão.
28/03/2007 Pauta de 3ª sessão.
29/03/2007 Pauta de 4ª sessão.
30/03/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
07/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2007 Distribuído a Deputada Ana Perugini
28/05/2007 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2007 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
15/06/2007 Entrada na Comissão de Educação
21/06/2007 Distribuído a Deputada Rita Passos
03/07/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Carlos Giannazi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19)
01/08/2007 Recebido com parecer do relator Rita Passos favorável ad referendum, pela Comissão de Educação
15/08/2007 Aprovado o parecer da Deputada Rita Passos, favorável ad referendum
18/08/2007 Publicados: Parecer nº 1530/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1531/07, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14 e 15)
18/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/10/2007 32 Sessão Extraordinária - Levantada.
10/10/2007 33 Sessão Extraordinária - Aprovado.
29/10/2007 Recebido pelo Governador em: 29/10/2007 - prazo para sanção: 21/11/2007.
29/10/2007 Recebido pelo Governador em: 29/10/2007 - prazo para sanção: 21/11/2007.
30/10/2007 Publicado Autógrafo nº 27.333 (DA p. 75)
30/10/2007 Aguardando Sanção
15/11/2007 Publicada a Lei nº 12.748, de 14 de novembro de 2007. (DOE p.1)
15/11/2007 Convertido na Lei nº 12.748, de 14 de novembro de 2007.
05/12/2007 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.006

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/05/2007 1530 / 2007 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
01/08/2007 1531 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Rita Passos Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/10/2007 Autógrafo 27333 Vaz de Lima, Mesa Diretora  
2 15/11/2007 Lei 12748 Governador  
3 03/07/2007 Req. Urgência Carlos Giannazi  
Total: 3 ocorrência(s)
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