Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 139 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 139 / 2007
Ementa Obriga a afixação de cartazes contendo informações sobre os locais e o horário de atendimento da Defensoria Publica do Estado de São Paulo, bem como seus respectivos plantões, em todos os próprios públicos e sedes de serviços estaduais.
Data de Publicação 28/03/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rui Falcão
Apoiador(es)
Indexadores DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, HORÁRIO, INFORMAÇÃO, PLANTÃO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA, REPARTIÇÃO, REPARTIÇÃO PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
28/03/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 28/03/2007
29/03/2007 Pauta de 1ª sessão.
30/03/2007 Pauta de 2ª sessão.
02/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
03/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
04/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2007 Distribuído a Deputada Ana Perugini
13/07/2007 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2007 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
28/08/2007 Entrada na Comissão de Administração Pública
03/09/2007 Distribuído ao Deputado Marco Bertaiolli
29/11/2007 Recebido com parecer do relator Marco Bertaiolli favorável, pela Comissão de Administração Pública
12/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Marco Bertaiolli, favorável
14/03/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/03/2008 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
10/04/2008 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável
23/04/2008 Publicados: Parecer nº 1457/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1458/08, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 1459/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 34)
23/04/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/07/2007 1457 / 2008 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
29/11/2007 1458 / 2008 favorável favorável Marco Bertaiolli Comissão de Administração Pública  
10/04/2008 1459 / 2008 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp