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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 235 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 235 / 2007
Ementa Cria o Programa "Farmácia Popular Sobre Rodas".
Data de Publicação 12/04/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luciano Batista
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA SOCIAL, FARMÁCIA, FARMÁCIA DO IDOSO, FARMÁCIA POPULAR, IDOSO, INATIVO, MEDICAMENTO, PENSIONISTA, PROGRAMA, SAÚDE, SERVIDOR APOSENTADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 12/04/2007
13/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
16/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
17/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
18/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
19/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
28/05/2007 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
14/06/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
14/06/2007 Distribuído ao Deputado João Barbosa
21/06/2007 Recebido com parecer do relator João Barbosa favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
26/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, favorável
27/06/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/07/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17)
03/07/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/07/2007 70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
06/07/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
06/07/2007 Presidente solicita Relator Especial
10/07/2007 Juntado pedido de R.E.
12/07/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
03/08/2007 Recebido com parecer favorável,do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/08/2007 Publicados: Parecer nº 1302/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1303/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 1304/07, de RE pela CFO, Deputado Bruno Covas¿favorável à proposição. (DA p. 23)
07/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/07/2014 49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
03/07/2014 50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
03/07/2014 Aprovado o Pojeto.
04/07/2014 Em fase de elaboração de Minuta de Autógrafo.
15/07/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, Ofício SGP nº 4478, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.816, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 03 de julho de 2014.
15/07/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
16/07/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.816, DA (p. 3)
06/08/2014 Publicada a mensagem A nº 104/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 19)
06/08/2014 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/08/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/08/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
13/08/2014 Presidente solicita Relator Especial
13/08/2014 Juntado pedido de Relator Especial
09/09/2014 119ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
09/09/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.125
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/05/2007 1302 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
21/06/2007 1303 / 2007 favorável favorável João Barbosa Comissão de Saúde e Higiene  
03/08/2007 1304 / 2007 favorável favorável Bruno Covas Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/07/2014 Autógrafo 30816 Autógrafo ao Projeto de lei numero 235/2007 Samuel Moreira  
2 Ofício 4478 Ofício ao Projeto de lei numero 235/2007  
3 Ofício 2132 Governador  
4 03/07/2007 Req. Urgência Vinicius Camarinha  
5 06/08/2014 Veto Total /2014 Mens. A-104/2014 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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