| 12/04/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 12/04/2007 |
| 13/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/04/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/04/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/04/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/04/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/05/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 07/05/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 28/05/2007 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
| 14/06/2007 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 14/06/2007 |
Distribuído ao Deputado João Barbosa |
| 21/06/2007 |
Recebido com parecer do relator João Barbosa favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 26/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, favorável |
| 27/06/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 03/07/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17) |
| 03/07/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 03/07/2007 |
70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência. |
| 06/07/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 06/07/2007 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 10/07/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
| 12/07/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO |
| 03/08/2007 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 07/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1302/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1303/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 1304/07, de RE pela CFO, Deputado Bruno Covas¿favorável à proposição. (DA p. 23) |
| 07/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 02/07/2014 |
49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
| 03/07/2014 |
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 03/07/2014 |
Aprovado o Pojeto. |
| 04/07/2014 |
Em fase de elaboração de Minuta de Autógrafo. |
| 15/07/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, Ofício SGP nº 4478, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.816, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 03 de julho de 2014. |
| 15/07/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 16/07/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.816, DA (p. 3) |
| 06/08/2014 |
Publicada a mensagem A nº 104/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 19) |
| 06/08/2014 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 07/08/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 13/08/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 13/08/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 13/08/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 09/09/2014 |
119ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 09/09/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
| 09/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
| 12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
| 06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.125 |
| 06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |
