Projeto de Lei n° 207, de 2007 ( PL 207 / 07 )

Compartilhar:

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 207 /2007

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	207 / 2007
Ementa	Altera a redação do artigo 5º da Lei nº 10.403, de 1971, que Reorganiza o Conselho Estadual de Educação.
Data de Publicação	05/04/2007
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores	CONSELHO, CONSELHO DE EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
05/04/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 05/04/2007
10/04/2007	Pauta de 1ª sessão.
11/04/2007	Pauta de 2ª sessão.
12/04/2007	Publicadas Emendas de nºs 1 e 2, do Deputado Simão Pedro. (DA p. 16)
12/04/2007	Pauta de 3ª sessão.
13/04/2007	Pauta de 4ª sessão.
14/04/2007	Publicado substitutivo nº 1, do Deputado Roberto Felício. (DA p. 10)
16/04/2007	Pauta de 5ª sessão.
26/04/2007	Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17)
04/05/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2007	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/05/2007	34ª Sessão Ordinária. Aprovado o regime de urgência.
08/05/2007	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/05/2007	Comunicado Vencimento do Prazo
17/05/2007	Presidente solicita Relator Especial.
18/05/2007	Juntado pedido de R.E.
23/05/2007	Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ
28/05/2007	Devolvido sem parecer
19/06/2007	Designado como Relator Especial, o Deputado Conte Lopes, pela comissão CCJ
21/06/2007	Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1 e 2 e contrário ao substitutivo nº 1., do relator especial Conte Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2007	Entrada na Comissão de Educação
25/06/2007	Comunicado Vencimento do Prazo
25/06/2007	Presidente solicita Relator Especial.
26/06/2007	Juntado pedido de R.E.
28/06/2007	Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CE
03/07/2007	Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 01 e 02 e ao substitutivo nº01, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Educação
03/07/2007	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/07/2007	Comunicado Vencimento do Prazo
11/07/2007	Presidente solicita Relator Especial.
13/07/2007	Juntado pedido de R.E.
25/07/2007	Designado como Relator Especial, o Deputado Waldir Agnello, pela comissão CFO
09/08/2007	Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas 1 e 2 e ao subst 1, do relator especial Waldir Agnello, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/08/2007	Publicados: Parecer nº 1310/07, de RE pela CCJ, Deputado Conte Lopes-favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1 e 2 e ao Substitutivo nº 1; Parecer nº 1311/07, de RE pela CE, Deputado Campos Machado-favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1 e 2 e ao Substitutivo nº 1 e Parecer nº 1312/07, de RE pela CFO, Deputado Waldir Agnello- favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1 e 2 e ao Substitutivo nº 1. (DA p. 11)
10/08/2007	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/08/2007	21 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
28/08/2007	22 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitadas as emendas e o substitutivo.
24/09/2007	Recebido pelo Governador em: 24/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007.
25/09/2007	Publicado Autógrafo nº 27.286 (DA p. 25)
25/09/2007	Aguardando Sanção
12/10/2007	Publicada Mensagem nº 138/07, de 11/10/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 9).
16/10/2007	Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/10/2007	Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/11/2007	147ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
13/11/2007	CONSTANDO DA ORDEM DO DIA.
02/06/2015	22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015	Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.138
26/06/2018	Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
21/06/2007	1310 / 2007	favorável ao projeto e contrário às emendas	favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1 e 2 e contrário ao substitutivo nº 1.	Conte Lopes	Comissão de Constituição e Justiça
03/07/2007	1311 / 2007	favorável ao projeto e contrário às emendas	favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 01 e 02 e ao substitutivo nº01	Campos Machado	Comissão de Educação
09/08/2007	1312 / 2007	favorável ao projeto e contrário às emendas	favorável ao projeto e contrário às emendas 1 e 2 e ao subst 1	Waldir Agnello	Comissão de Finanças e Orçamento

Documentos Acessórios

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	26/09/2007	Autógrafo	27286	Autógrafo ao Projeto de lei numero 207/2007	Mesa Diretora
2	12/04/2007	Emenda de Pauta	2		Simão Pedro
3	12/04/2007	Emenda de Pauta	1		Simão Pedro
4		Ofício	6677	Ofício ao Projeto de lei numero 207/2007
5		Ofício	2651	Governador
6	26/04/2007	Req. Urgência			Campos Machado
7	14/04/2007	Substitutivo	1	Altera a redação de dispositivos da Lei nº 10.403, de 06 de Julho de 1971, que Reorganiza o Conselho Estadual de Educação, e dá outras providências.	Roberto Felício
8	12/10/2007	Veto Total	/2007	Mensagem 138/07	Governador
Total: 8 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala