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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 358 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
358 / 2007
Transformado em Norma
Lei nº 12.757 / 2007
Ementa
Dá a denominação de "Dr. Francisco Oliveira Santos" à Delegacia de Polícia de Socorro, naquele Município.
Data de Publicação
24/04/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores
DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, POLÍCIA, SOCORRO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.006
Tramitação
Data
Descrição
24/04/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 24/04/2007
25/04/2007
Pauta de 1ª sessão.
26/04/2007
Pauta de 2ª sessão.
27/04/2007
Pauta de 3ª sessão.
02/05/2007
Pauta de 4ª sessão.
03/05/2007
Pauta de 5ª sessão.
14/05/2007
Anexado o
Projeto de lei 35/2007
.
16/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
17/05/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2007
Distribuído ao Deputado
André Soares
27/06/2007
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, favorável
27/06/2007
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2007
Entrada na Comissão de Segurança Pública
03/07/2007
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
22/08/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Jorge Caruso
, favorável, "ad referendum" do Plenário
22/08/2007
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Segurança Pública
04/09/2007
Publicados: Parecer nº 1797/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1798/07, da CSP- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 18)
04/09/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/10/2007
33 Sessão Extraordinária - Aprovado.
29/10/2007
Recebido pelo Governador em: 29/10/2007 - prazo para sanção: 21/11/2007.
30/10/2007
Publicado Autógrafo nº 27.341 (DA p. 75)
30/10/2007
Aguardando Sanção
15/11/2007
Publicada a
Lei nº 12.757, de 14 de novembro de 2007
. (DOE p.3)
15/11/2007
Convertido na
Lei nº 12.757, de 14 de novembro de 2007
.
05/12/2007
Arquive-se.
25/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.006
Votação nas Comissões
27/06/2007 - Comissão de Constituição e Justiça
22/08/2007 - Comissão de Segurança Pública
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/06/2007
1797 / 2007
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
22/08/2007
1798 / 2007
favorável ad referendum
favorável, "ad referendum" do Plenário
Jorge Caruso
Comissão de Segurança Pública
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/10/2007
Autógrafo
27341
Vaz de Lima, Mesa Diretora
2
15/11/2007
Lei
12757
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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