Projeto de Lei n° 376, de 2007 ( PL 376 / 07 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	376 / 2007
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação Protetora dos Animais de Americana São Francisco de Assis", em Americana.
Data de Publicação	28/04/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Massafera
Apoiador(es)
Indexadores	AMERICANA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 09/05/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.111

Data	Descrição
28/04/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 28/04/2007
03/05/2007	Pauta de 1ª sessão.
04/05/2007	Pauta de 2ª sessão.
07/05/2007	Pauta de 3ª sessão.
08/05/2007	Pauta de 4ª sessão.
09/05/2007	Pauta de 5ª sessão.
16/05/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
28/08/2007	Anexado o Projeto de lei 4/2007.
28/08/2007	Juntado a este o Projeto de lei nº 04/07, para fins de instrução.
15/09/2008	Devolvido da Relatora Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante
06/05/2011	Publicado despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, da XIII CRI. (DA p. 16)
09/05/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.111

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		solicitando a documentação faltante	Maria Lúcia Amary
Total: 0 ocorrência(s)

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