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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 16 /2007

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 16 / 2007
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.032 / 2007
Ementa Dispõe sobre o subsídio mensal dos membros do Ministério Público.
Data de Publicação 05/05/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores FUNCIONALISMO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCURADOR DE JUSTIÇA, SALÁRIO, SUBSÍDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.003

Tramitação

Data Descrição
05/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 05/05/2007
08/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
09/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
10/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
14/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
15/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
16/05/2007 Publicada a Emenda nº 01 do Deputado Fernando Capez Publicada a Emenda nº 02 a 04 do Deputado Simão Pedro, Da (p. 17 )
17/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/06/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
04/07/2007 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favoráveL ao projeto de lei complementar e contrário ás emendas 1,2,3 e 4. , pela Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favoráveL ao projeto de lei complementar e contrário ás emendas 1,2,3 e 4.
04/07/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/07/2007 13ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
04/07/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.23)
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
10/07/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
12/07/2007 Presidente solicita Relator Especial.
25/07/2007 Devolvido sem parecer
27/07/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CFO
03/08/2007 Recebido com parecer favorável ao plc contrario às emendas 1,2,3 e 4, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/08/2007 Recebido com parecer favorável ao PLC e contrário às emendas nºs 1, 2, 3 e 4., do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/08/2007 Publicados: Parecer nº 1274/07, da CCJ-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2, 3 e 4; Parecer nº 1275/07, de RE pela CFO, Deputado Campos Machado- favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2, 3 e 4. (DA p. 13)
04/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/12/2007 58 Sessão Extraordinária - Aprovada emenda aglutinativa Substitutiva. Prejudicados o projeto e as emendas.
19/12/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
20/12/2007 Publicada a Emenda Aglutinativa substitutiva nº 5, do Deputado Campos Machado e outros. (DA p. 23)
20/12/2007 Entrada na Comissão de Redação
20/12/2007 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
20/12/2007 Recebido com parecer do relator Bruno Covas propondo redação final, pela Comissão de Redação
20/12/2007 Aprovado o parecer do Deputado Bruno Covas, propondo redação final
20/12/2007 Publicado Parecer nº 3434/07, da Comissão de Redação. (DA p.27)
20/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
21/12/2007 Publicado Autógrafo nº 27.410 (DA p. 26)
21/12/2007 Aguardando Sanção
21/12/2007 Recebido pelo Governador em: 21/12/2007 - prazo para sanção: 15/01/2007.
29/12/2007 Publicada a Lei Complementar nº 1032, de 28 de dezembro de 2007. (DOE p. 1)
29/12/2007 Convertido na Lei Complementar nº 1032, de 28 de dezembro de 2007.
31/01/2008 Arquive-se.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.003

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/07/2007 1274 / 2007 favorável favoráveL ao projeto de lei complementar e contrário ás emendas 1,2,3 e 4. Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
03/08/2007 1275 / 2007 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao PLC e contrário às emendas nºs 1, 2, 3 e 4. Campos Machado Comissão de Finanças e Orçamento  
20/12/2007 3434 / 2007 propondo redação final propondo redação final Bruno Covas Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/12/2007 Autógrafo 27410 Vaz de Lima  
2 20/12/2007 Emenda Aglutinativa 5 Campos Machado  
3 16/05/2007 Emenda de Pauta 4 Simão Pedro  
4 16/05/2007 Emenda de Pauta 3 Simão Pedro  
5 16/05/2007 Emenda de Pauta 2 Simão Pedro  
6 16/05/2007 Emenda de Pauta 1 Inclui artigo no projeto de lei complementar em epígrafe. Fernando Capez  
7 29/12/2007 Lei Complementar 1032 Governador  
8 05/07/2007 Req. Urgência Campos Machado, Marcos Zerbini, Edson Giriboni, Alex Manente  
Total: 8 ocorrência(s)
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