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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 702 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 702 / 2007
Ementa Institui o Plano de Governança Sustentável nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado.
Data de Publicação 12/07/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Cido Sério
Apoiador(es)
Indexadores POLÍTICA AMBIENTAL, SUSTENTABILIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/07/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 12/07/2007
01/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
05/11/2007 Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary.
23/11/2007 Devolvido sem parecer.
27/02/2008 Redistribuído ao Deputado André Soares.
12/03/2008 Recebido com parecer favorável.
19/03/2008 Vista à Deputada Maria Lúcia Amary.
31/03/2008 Devolvido da vista.
23/04/2008 concedido vista ao Deputado Fernando Capez.
28/04/2008 Devolvido da vista.
13/05/2008 62ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência
13/05/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/05/2008 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Carlinhos Almeida, favorável
14/05/2008 Publicado Requerimento do Deputado Roberto Felício solicitando tramitação, em regime de urgência. DA pág. 36
14/05/2008 Publicado o parecer nº 1869/08 da Reunião conjunta das Comissões - CCJ, CDMA e CFO, favorável à proposição . DA (p. 40 )
14/05/2008 63a. Sessão Ordinária - Aprovado.
10/06/2008 Recebido pelo Governador em: 10/06/2008 - prazo para sanção: 01/07/2008.
11/06/2008 Publicado Autógrafo nº 27.809. DA pág. 38
11/06/2008 Aguardando Sanção
02/07/2008 Publicada Mensagem A- nº 121/08, de 1º/07/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 4).
02/08/2008 Publicada Mensagem nº 121/08, de 01/06/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 6).
04/08/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/08/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
12/08/2008 Comunicado Vencimento do Prazo.
12/08/2008 Presidente solicita Relator Especial.
13/08/2008 Juntado o pedido de Relator Especial.
15/08/2008 Designado como Relator Especial, o deputado José Cândido.
01/09/2008 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial José Cândido, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/09/2008 Publicado Parecer nº 3333/08, de RE pela CCJ, Deputado José Cândido, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.57)
02/09/2008 115ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
02/09/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.132
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/05/2008 1869 / 2008 favorável favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento  
01/09/2008 3333 / 2008 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto José Cândido Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/06/2008 Autógrafo 27809 Vaz de Lima  
2 Ofício 5375 Ofício ao Projeto de lei numero 702/2007  
3 Ofício 2651 Governador  
4 14/05/2008 Req. Urgência Roberto Felício  
5 02/08/2008 Veto Total /2008 Mens- 121/08 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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