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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 457 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 457 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.773 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Professora Ivone dos Anjos Silva Campos" à Escola Estadual Jardim Luíza - Vila Comerciários, em Franco da Rocha. Parecer nº 2859, de 2007, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 23/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, FRANCO DA ROCHA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.005

Tramitação

Data Descrição
23/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 23/05/2007
24/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
25/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
28/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
29/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
30/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
31/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
01/06/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2007 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
15/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
15/08/2007 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/08/2007 Entrada na Comissão de Educação
23/08/2007 Distribuído a Deputada Rita Passos
26/09/2007 Recebido com parecer do relator Rita Passos favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário., pela Comissão de Educação
26/09/2007 Aprovado o parecer da Deputada Rita Passos, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário.
29/09/2007 Publicado Pareceres nºs: 2492/07, da CCJ favorável com substitutivo e 2493/07, da CE, favorável ao PL e ao substitutivo da CCJ. (DA p. 15)
29/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/10/2007 33 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o projeto.
11/10/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
11/10/2007 Entrada na Comissão de Redação
11/10/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
23/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final
23/10/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
30/10/2007 Publicado Parecer nº 2859/07, da Comissão de Redação. (DA p.71)
30/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
31/10/2007 Pauta de 2ª sessão.
13/11/2007 Recebido pelo Governador em: 13/11/2007 - prazo para sanção: 11/12/2007.
14/11/2007 Publicado Autógrafo nº 27.372 (DA p. 35)
14/11/2007 Aguardando Sanção
22/11/2007 Publicada a Lei nº 12.773, de 21 de novembro de 2007. (DOE p.1)
22/11/2007 Convertido na Lei nº 12.773, de 21 de novembro de 2007.
05/12/2007 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.005

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/08/2007 2492 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
26/09/2007 2493 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário. Rita Passos Comissão de Educação  
23/10/2007 2859 / 2007 propondo redação final propondo redação final Jorge Caruso Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/11/2007 Autógrafo 27372 Governador  
2 22/11/2007 Lei 12773 Governador  
3 13/11/2007 Ofício 8216 Ofício ao Projeto de lei numero 457/2007 Mesa Diretora  
Total: 3 ocorrência(s)
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