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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 432 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 432 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.772 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Carlos Duarte Corrêa Júnior" à passarela localizada no km 4, da SP A 103/079, da Rodovia SP-79, em Votorantim. Parecer nº 2858, de 2007, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 16/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PASSARELA, ROD. SP 79, VOTORANTIM (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.005

Tramitação

Data Descrição
16/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 16/05/2007
17/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
18/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
21/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
22/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
23/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
24/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
28/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2007 Distribuído a Deputada Ana Perugini
13/07/2007 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2007 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto com emenda
22/08/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
27/08/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
31/08/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, com a emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Mentor, favorável, com a emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário
15/09/2007 Publicados: Parecer nº 2051/07, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 2052/07, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16)
15/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/10/2007 32 Sessão Extraordinária - Levantada.
10/10/2007 33 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda da C.C.J.
11/10/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
11/10/2007 Entrada na Comissão de Redação
11/10/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
23/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final
23/10/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
30/10/2007 Publicado Parecer nº 2858/07, da Comissão de Redação. (DA p.71)
30/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
31/10/2007 Pauta de 2ª sessão.
13/11/2007 Recebido pelo Governador em: 13/11/2007 - prazo para sanção: 11/12/2007.
13/11/2007 Recebido pelo Governador em: 13/11/2007 - prazo para sanção: 11/12/2007.
14/11/2007 Publicado Autógrafo nº 27.371 (DA p. 35)
14/11/2007 Aguardando Sanção
22/11/2007 Publicada a Lei nº 12.772, de 21 de novembro de 2007. (DOE p.1)
22/11/2007 Convertido na Lei nº 12.772, de 21 de novembro de 2007.
05/12/2007 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.005

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/07/2007 2051 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
31/08/2007 2052 / 2007 favorável ad referendum com emendas favorável, com a emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  
23/10/2007 2858 / 2007 propondo redação final propondo redação final Jorge Caruso Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/11/2007 Autógrafo 27371 Governador  
2 22/11/2007 Lei 12772 Governador  
3 13/11/2007 Ofício 8225 Ofício ao Projeto de lei numero 432/2007 Mesa Diretora  
Total: 3 ocorrência(s)
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