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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 533 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
533 / 2007
Transformado em Norma
Lei nº 12.774 / 2007
Ementa
Dá a denominação de "Cel Res PM Nelson Freira Terra" ao dispositivo de acesso ao Município de Guararema (SPA 073/06), naquele município.
Data de Publicação
02/06/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores
ACESSO, DENOMINAÇÃO, GUARAREMA (MUNICÍPIO), ROD. SP O73
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.005
Tramitação
Data
Descrição
02/06/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 02/06/2007
05/06/2007
Pauta de 1ª sessão.
06/06/2007
Pauta de 2ª sessão.
11/06/2007
Pauta de 3ª sessão.
12/06/2007
Pauta de 4ª sessão.
13/06/2007
Pauta de 5ª sessão.
15/06/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
18/06/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2007
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
01/08/2007
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
21/08/2007
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
27/08/2007
Distribuído ao Deputado
Campos Machado
30/08/2007
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/09/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Campos Machado
, favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário
15/09/2007
Publicados: Parecer nº 2047/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 2048/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15)
15/09/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/10/2007
32 Sessão Extraordinária - Levantada.
10/10/2007
33 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo e prejudicado o projeto.
11/10/2007
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
11/10/2007
Entrada na Comissão de Redação
11/10/2007
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
23/10/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Jorge Caruso
, propondo redação final
23/10/2007
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
30/10/2007
Publicado Parecer nº 2860/07, da Comissão de Redação. (DA p.71)
30/10/2007
Pauta de 1ª sessão.
31/10/2007
Pauta de 2ª sessão.
13/11/2007
Recebido pelo Governador em: 13/11/2007 - prazo para sanção: 11/12/2007.
14/11/2007
Publicado Autógrafo nº 27.373 (DA p. 35)
14/11/2007
Aguardando Sanção
22/11/2007
Publicada a
Lei nº 12.774, de 21 de novembro de 2007
. (DOE p.1)
22/11/2007
Convertido na
Lei nº 12.774, de 21 de novembro de 2007
.
05/12/2007
Arquive-se.
25/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.005
Votação nas Comissões
12/09/2007 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/08/2007
2047 / 2007
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição e Justiça
30/08/2007
2048 / 2007
favorável ad referendum na forma do substitutivo
favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário
Campos Machado
Comissão de Transportes e Comunicações
23/10/2007
2860 / 2007
propondo redação final
propondo redação final
Jorge Caruso
Comissão de Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
14/11/2007
Autógrafo
27373
Governador
2
22/11/2007
Lei
12774
Governador
3
13/11/2007
Ofício
8217
Ofício ao Projeto de lei numero 533/2007
Mesa Diretora
Total: 3 ocorrência(s)
1
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