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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0372 /2000

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0372 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 10.630 / 2000
Ementa Mensagem nº 65/00 - Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante permuta, imóvel de sua propriedade, situado no Município de Bebedouro.
Data de Publicação 08/06/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Processo origem 4014 / 2000 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores BEBEDOURO (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, FAZENDA, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL, PERMUTA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.023

Tramitação

Data Descrição
08/06/2000 Publicado no Diário da Assembléia
09/06/2000 Pauta de 1ª Sessão
15/06/2000 Pauta de 5ª Sessão
21/06/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicasart. 33, I, da IX CRI.
28/06/2000 Entrada na CCJ.
30/06/2000 Distribuido Dep. Edson Aparecido.
30/06/2000 Enviado ao Deputado.
03/08/2000 evolvido e enviado à CCJ.
03/08/2000 Recebido com parecer favorável.
15/08/2000 111ª Sessão Ordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência
17/08/2000 Publicado requerimento do Deputado Luiz Gonzaga Vieira e Outros solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL (DA, p.4)
18/08/2000 Solicitado R.E. Enviado ao STAM.
18/08/2000 Presidente solicita Relator Especial
18/08/2000 Pedido de RE. À CCJ.
21/08/2000 Juntado Pedido de relator Especial. Enviado ao PC.
21/08/2000 Enviado ao STAM.
21/08/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
21/08/2000 Enviado ao Deputado.
22/08/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável.Enviado À CSOP.
22/08/2000 Entrada na CSOP .
23/08/2000 Enviado ao Deputado.
23/08/2000 Distribuido ao Dep. Reynaldo de Barros Filho.
23/08/2000 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário.
23/08/2000 Aprovado o Parecer.
23/08/2000 61ª Sessão Extraordinária - aprovado
23/08/2000 Enviado ao STAM.
24/08/2000 Publicados os pareceres: 1338/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido (Favorável); 1339/2000, da CSOP (Favorável) - DA, p.4
31/08/2000 Ofício nº 5939/2000 entregue na ATL.
01/09/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.711 (DA, p.7)
20/09/2000 Publicada Lei nº 10.630, de 19/9/00 (DOE p. 2)
05/10/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 16095/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.023

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Reynaldo de Barros Filho Comissão de Serviços e Obras Públicas      
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça              

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/09/2000 Autógrafo 24711  
2 20/09/2000 Lei 10630 Governador  
3 31/08/2000 Ofício 005939  
4 15/08/2000 Req. Urgência 072118 Roberto Engler  
Total: 4 ocorrência(s)

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