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Projeto de lei nº 523 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
523 / 2007
Ementa
Determina, aos produtos considerados como protetores e/ou bloqueadores solares, a condição de medicamento e não mais a de cosmético.
Data de Publicação
01/06/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Luciano Batista
Apoiador(es)
Indexadores
BLOQUEADOR SOLAR, COSMÉTICO, COSMÉTICOS, ISENÇÃO, MEDICAMENTO, PROTETOR SOLAR, SAÚDE, TRIBUTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
01/06/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 01/06/2007
04/06/2007
Pauta de 1ª sessão.
05/06/2007
Pauta de 2ª sessão.
06/06/2007
Pauta de 3ª sessão.
11/06/2007
Pauta de 4ª sessão.
12/06/2007
Pauta de 5ª sessão.
14/06/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
15/06/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2007
Distribuído ao Deputado
Davi Zaia
03/07/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Vinicius Camarinha
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17/19)
03/07/2007
70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
03/07/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/07/2007
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável
01/08/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
03/08/2007
Presidente solicita Relator Especial.
03/08/2007
Juntado pedido de R.E.
16/08/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Valdomiro Lopes
, pela comissão CCJ
22/08/2007
Recebido com parecer favorável, do relator especial Valdomiro Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/08/2007
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
27/08/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
27/08/2007
Presidente solicita Relator Especial.
27/08/2007
Juntado o pedido de Relator Especial.
12/09/2007
Desiginado como Relator Especial Deputado
Vinicius Camarinha
, pela CSH.
14/09/2007
Devolvido sem parecer
19/09/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Celso Giglio
, pela comissão CSH
24/09/2007
Recebido com parecer favorável,do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Saúde e Higiene
26/09/2007
Publicados: Parecer nº 2395/07, de RE pela CCJ, Deputado
Valdomiro Lopes
¿favorável à proposição; Parecer nº 2396/07, de RE pela CSH, Deputado
Celso Giglio
¿favorável à proposição. (DA p. 22)
26/09/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2009
42 Sessão Extraordinária - Aprovado.
25/09/2009
Recebido pelo Governador em: 25/09/2009 - prazo para sanção: 19/10/2009.
26/09/2009
PUBLICADO O AUTÓGRAFO Nº 28.574, da (P. 17 )
20/10/2009
Publicada Mensagem nº 145/09, de 19/10/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 22/23).
20/10/2009
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
20/10/2009
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/10/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
27/10/2009
Presidente solicita Relator Especial.
28/10/2009
Juntado pedido de Relator Especial
03/11/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Ed Thomas
, pela comissão CCJ
05/11/2009
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Ed Thomas, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/11/2009
Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene
11/11/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
11/11/2009
Presidente solicita Relator Especial.
12/11/2009
Juntado pedido de Relator Especial
16/11/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Marco Porta
, pela comissão CSH
19/11/2009
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Marco Porta, pela Comissão de Saúde e Higiene
20/11/2009
Publicados: Parecer nº 2319/09, de RE pela CCJ, Deputado
Ed Thomas
¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 2320/09, de RE pela CSH, Deputado
Marco Porta
- favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 16)
24/11/2009
167ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
24/11/2009
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
11/05/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.127
06/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/11/2009
2319 / 2009
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Ed Thomas
Comissão de Constituição e Justiça
19/11/2009
2320 / 2009
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Marco Porta
Comissão de Saúde e Higiene
22/08/2007
2395 / 2007
favorável
favorável
Valdomiro Lopes
Comissão de Constituição e Justiça
24/09/2007
2396 / 2007
favorável
favorável
Celso Giglio
Comissão de Saúde e Higiene
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
26/09/2009
Autógrafo
28574
Barros Munhoz
2
Ofício
7326
Ofício ao Projeto de lei numero 523/2007
3
Ofício
2132
Governador
4
03/07/2007
Req. Urgência
Vinicius Camarinha
5
20/10/2009
Veto Total
/2009
Veto total ao pl 523/2007
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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