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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 517 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 517 / 2007
Ementa Estabelece critérios e número máximo de alunos por classe nas Escolas Estaduais.
Data de Publicação 31/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, EDUCAÇÃO, ENSINO, ENSINO PÚBLICO, ESCOLA, JUSTIÇA E CIDADANIA, LOTAÇÃO, SALA DE AULA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/03/2014 - Publicado o Ofício nº 159/2014, da Câmara Municipal de Taubaté, encaminhando a Moção nº 10/2014, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 10)

Tramitação

Data Descrição
31/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 31/05/2007
01/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
04/06/2007 Pauta de 2ª sessão.
05/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
06/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
11/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
19/06/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/06/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/07/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
15/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
15/08/2007 Recebido com parecer do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/08/2007 Entrada na Comissão de Educação
23/08/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
31/10/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJ.
31/10/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/10/2007 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJ., pela Comissão de Educação
12/11/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
20/03/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Carlos Gianasi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
12/03/2009 Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello
31/03/2009 Devolvido da vista
27/05/2009 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
02/06/2009 Devolvido da vista
06/06/2009 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de RE. DA pág. 15
10/06/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
10/06/2009 Presidente solicita Relator Especial.
10/06/2009 Concedida vista conjunta ao Deputado Adriano Diogo, ao Deputado Bruno Covas e ao Deputado Davi Zaia
17/06/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Raul Marcelo, pela comissão CFO
22/06/2009 Recebido com parecer favorável contrario a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça., do relator especial Raul Marcelo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/08/2009 Publicados: Parecer nº 1190/09, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1191/09, da CE¿favorável à proposição e contrário à emenda da CCJ e Parecer nº 1192/09, de RE pela CFO, Deputado Raul Marcelo¿favorável à proposição e contrário à emenda da CCJ. (DA p. 29)
06/08/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/03/2014 Publicado o Ofício nº 159/2014, da Câmara Municipal de Taubaté, encaminhando a Moção nº 10/2014, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 10)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/08/2007 1190 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
31/10/2007 1191 / 2009 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJ. Maria Lúcia Prandi Comissão de Educação  
22/06/2009 1192 / 2009 favorável favorável contrario a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Raul Marcelo Comissão de Finanças e Orçamento  

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