Projeto de Lei Complementar n° 46, de 2000 ( PLC 0046 / 00 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0046 /2000

Referências

Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0046 / 2000
Transformado em Norma	Lei Complementar nº 872 / 2000
Ementa	Mensagem nº 72/00 - Institui Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro da Secretaria da Educação.
Data de Publicação	10/06/2000
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	EDUCAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO, QUADRO DE APOIO ESCOLAR, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.002

Tramitação

Data	Descrição
10/06/2000	Publicado no Diário da Assembléia
13/06/2000	Pauta de Sessão Única - Urgência Constitucional
14/06/2000	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01, 02 e 03 do(a) Deputado(a) Nivaldo Santana e outros D.A. p.03
14/06/2000	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04, 05 e 06 do(a) Deputado(a) José Zico Prado e outros D.A. p.04
14/06/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/06/2000	Entrada. À CCJ.
14/06/2000	Entrada na CCJ.
15/06/2000	Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
15/06/2000	Enviado ao Deputado.
15/06/2000	Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça,Educação e de Finanças e Orçamento,parecer do relator Dep.Edson Aparecido, favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1,2,3,4,5 e 6
15/06/2000	43ª Sessão extraordinária: Recebeu emenda, devendo retornar às Comissões
16/06/2000	Aprovado em Congresso de Comissões:CCJ,CE e CFO o parecer do Relator Dep. Edson Aparecido, favorável ao PLC e contrário às emendas 1,2,3,4,5 e 6. Enviado ao STAM.
16/06/2000	Publicado o parecer 1083/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CE/CFO (Favorável ao PLC e contrário às Emendas 1,2,3,4,5 e 6)(DA, p.10)
16/06/2000	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 07 do(a) Deputado(a) Edmir Chedid e outros D.A. p. 06
16/06/2000	Reentrada para apreciação de emendas.
19/06/2000	Solicitado RE. Ao STAM.
19/06/2000	Redistribuido ao Dep. Edson Aparecido.
19/06/2000	Enviado ao Deputado.
20/06/2000	Pedido de RE. À CCJ.
20/06/2000	Aprovado em Congresso de Comissões; CCJ,CE e CFO o parecer do relator Dep. Walter Feldman,contrário à emenda 7.Enviado ao STAM.
20/06/2000	44ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitadas as emendas
21/06/2000	Publicado o parecer 1112/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CE/CFO, sobre Emenda nº 7 (Contrário à Emenda nº 7)(DA, p.4)
21/06/2000	Ofício nº 4645/2000 entregue na ATL.
22/06/2000	Publicado Autógrafo nº 24.691 (DA p. 9)
28/06/2000	Publicada a Lei Complementar nº 872, de 27.06.00 (DOE, p.2)
02/08/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12733/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.002

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ao projeto e contrário às emendas		Edson Aparecido	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento
		favorável ao projeto e contrário às emendas		Walter Feldman	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	22/06/2000	Autógrafo	24691
2	14/06/2000	Emenda de Pauta	000006	José Zico Prado
3	14/06/2000	Emenda de Pauta	000005	José Zico Prado
4	14/06/2000	Emenda de Pauta	000004	José Zico Prado
5	14/06/2000	Emenda de Pauta	000003	Reynaldo de Barros Filho
6	14/06/2000	Emenda de Pauta	000002	Nivaldo Santana
7	14/06/2000	Emenda de Pauta	000001	Nivaldo Santana
8	16/06/2000	Emenda de Plenário	000007	Edmir Chedid
9	28/06/2000	Lei Complementar	872	Governador
10	21/06/2000	Ofício	004645
Total: 10 ocorrência(s)

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