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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 741 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 741 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.740 / 2007
Ementa Inclui no calendário turístico do Estado a "Marcha para Jesus".
Data de Publicação 03/08/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Bruno
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, CALENDÁRIO TURÍSTICO, EVENTO, EVENTO RELIGIOSO, FESTIVIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 03/08/2007
06/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
07/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
08/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
09/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
10/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
13/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
04/10/2007 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
18/10/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.26)
24/10/2007 134ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
25/10/2007 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Esportes e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Estevam Galvão, favorável
25/10/2007 34 Sessão Extraordinária - Aprovado.
26/10/2007 Publicados: Parecer nº 2818/07, de RE pela CCJ, Deputado André Soares-favorável à proposição e Parecer nº 2819/07, Congresso das Comissões: CET e CFO-favorável à proposição. (DA p. 68)
30/10/2007 Recebido pelo Governador em: 30/10/2007 - prazo para sanção: 22/11/2007.
31/10/2007 Publicado Autógrafo nº 27.351 (DA p. 120)
31/10/2007 Aguardando Sanção
02/11/2007 Publicada a Lei nº 12.740, de 1º de novembro de 2007. (DOE p.1)
02/11/2007 Publicada Mensagem nº 156/07, de 01/11/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 12).
05/11/2007 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/11/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/11/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
13/11/2007 Presidente solicita Relator Especial.
21/11/2007 Juntado pedido de R.E.
23/11/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado João Barbosa, pela comissão CCJ
26/11/2007 Recebido com parecer favorável aos artigos 2º, 3º e 4º do PL e contrário ao Veto Parcial do Governador, do relator especial João Barbosa, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/11/2007 Reentrada na Comissão de Esportes e Turismo
28/11/2007 Distribuído ao Deputado Gilson de Souza
30/11/2007 Devolvido com parecer.
04/12/2007 Publicado Parecer nº 3153/07, de RE pela CCJ, Deputado João Barbosa, favorável aos artigos 2º. 3º e 4º do Projeto de lei e contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p. 18)
04/12/2007 157ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/12/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
11/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.128
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/10/2007 2818 / 2007 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
25/10/2007 2819 / 2007 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Esportes e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento  
26/11/2007 3153 / 2007 favorável favorável aos artigos 2º, 3º e 4º do PL e contrário ao Veto Parcial do Governador João Barbosa Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/10/2007 Autógrafo 27350 Vaz de Lima, Mesa Diretora  
2 02/11/2007 Lei 12740 Governador  
3 31/10/2007 Minuta de Autógrafo Minuta Mesa Diretora  
4 30/10/2007 Ofício 7886 Ofício ao Projeto de lei numero 741/2007 Mesa Diretora  
5 Ofício 2132 Governador  
6 18/10/2007 Req. Urgência Estevam Galvão  
7 02/11/2007 Veto Parcial /2007 Mensagem 156/07 Governador  
Total: 7 ocorrência(s)
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