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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 596 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 596 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.720 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Mathias Aniello Antonio Filpi" ao viaduto localizado no km 82 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP - 255, que dá acesso ao Condomínio dos Oitis, em Araraquara.
Data de Publicação 23/06/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Massafera
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, ARARAQUARA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 255, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.005

Tramitação

Data Descrição
23/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 23/06/2007
26/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
27/06/2007 Pauta de 2ª sessão.
28/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
29/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
02/07/2007 Pauta de 5ª sessão.
03/07/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
03/07/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/07/2007 70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
04/07/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Mauro Bragato, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.20)
04/07/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
05/07/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
06/07/2007 Presidente solicita Relator Especial
10/07/2007 Juntado pedido de R.E.
13/07/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Salim Curiati, pela comissão CCJ
06/08/2007 Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado, do relator especial Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/08/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
07/08/2007 Distribuído ao Deputado João Caramez
14/08/2007 Recebido com parecer do relator João Caramez favorável ad referendum na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/08/2007 Aprovado o parecer do Relator João Caramez, favorável "ad referendum", na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça
14/08/2007 19ª Sessão Extraordinária - levantada
14/08/2007 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
16/08/2007 Publicados: Parecer nº 1422/07, de RE pela CCJ, Deputado Antonio Salim Curiati-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1423/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p.20)
16/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/08/2007 20ª Sessão Extroardinária - Levantada a Sessão.
21/08/2007 20 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
22/08/2007 21 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
28/08/2007 22 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto.
29/08/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
29/08/2007 Entrada na Comissão de Redação
31/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
31/08/2007 Juntado pedido de R.E.
06/09/2007 Juntado pedido de R.E.
12/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CR
14/09/2007 Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Redação
18/09/2007 Publicado Parecer nº 2088/07, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Campos Machado. (DA p. 21)
18/09/2007 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
18/09/2007 Pauta de 1ª sessão.
26/09/2007 Recebido pelo Governador em: 26/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007.
27/09/2007 Publicado Autógrafo nº 27.317.(DA p. 23)
27/09/2007 Aguardando Sanção
06/10/2007 Publicada a Lei nº 12.720, de 05/10/2007. (DOE I p. 1)
06/10/2007 Convertido na Lei nº 12.720,de 05 de outubro de 2007
08/11/2007 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.005

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/08/2007 1422 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
14/08/2007 1423 / 2007 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável ad referendum na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  
14/09/2007 2088 / 2007 propondo redação final propondo redação final Campos Machado Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/09/2007 Autógrafo 27317 Vaz de Lima, Mesa Diretora  
2 06/10/2007 Lei 12720 Governador  
3 26/09/2007 Ofício 6834 Ofício ao Projeto de lei numero 596/2007 Mesa Diretora  
4 04/07/2007 Req. Urgência Mauro Bragato  
Total: 4 ocorrência(s)
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