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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 655 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 655 / 2007
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria de Estado da Melhoridade.
Data de Publicação 03/07/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Estevam Galvão
Apoiador(es)
Indexadores CIDADANIA, CULTURA, EDUCAÇÃO, IDOSO, LAZER, SAÚDE, SECRETARIA DA MELHORIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/07/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 03/07/2007
03/07/2007 70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
04/07/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.20)
04/07/2007 Pauta de 1ª sessão.
10/07/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/07/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
03/08/2007 Presidente solicita Relator Especial.
03/08/2007 Juntado pedido de R.E.
16/08/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Aldo Demarchi, pela comissão CCJ
20/08/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Aldo Demarchi, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/08/2007 Entrada na Comissão de Promoção Social
22/08/2007 Distribuído a Deputada Patrícia Lima
23/08/2007 Recebido com parecer do relator Patrícia Lima favorável
24/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
27/08/2007 Presidente solicita Relator Especial.
27/08/2007 Juntado pedido de R.E.
12/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Rodrigo Garcia, pela comissão CPS
14/09/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Rodrigo Garcia, pela Comissão de Promoção Social
14/09/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
18/09/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
19/09/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
19/09/2007 Presidente solicita Relator Especial.
20/09/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável
21/09/2007 Juntado pedido de R.E.
25/09/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Dárcy Vera, pela comissão CFO
26/09/2007 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Dárcy Vera, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/09/2007 Publicado`Pareceres n°s: 2467/07, de RE pela CCJ, deputado Aldo Demarchi; 2468/07, de RE pela CPS, deputado Rodrigo Garcia e 2469/07, de RE pela CFO da deputada Darcy Vera, favoráveis. (DA p. 12)
28/05/2008 71a. Sessão Ordinária - Aprovado.
30/05/2008 Recebido pelo Governador em: 30/05/2008 - prazo para sanção: 19/06/2008.
31/05/2008 Publicado Autógrafo nº 27.780 (DA p. 11)
31/05/2008 Aguardando Sanção
21/06/2008 Publicada Mensagem nº 109/08, de 20/06/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 9).
23/06/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/06/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
30/06/2008 Comunicado Vencimento do Prazo.
30/06/2008 Presidente solicita Relator Especial.
30/06/2008 Juntado o pedido de Relator Especial.
07/08/2008 Designado como Relator Especial, o deputado Gil Arantes.
19/08/2008 Recebido com parecer contrário ao Veto total, do relator especial Gil Arantes, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/08/2008 Publicado Parecer nº 3243/08, de RE pela CCJ, Deputado Gil Arantes, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.11)
26/08/2008 110ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
26/08/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.132
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/08/2007 2467 / 2007 favorável favorável Aldo Demarchi Comissão de Constituição e Justiça  
14/09/2007 2468 / 2007 favorável favorável Rodrigo Garcia Comissão de Promoção Social  
26/09/2007 2469 / 2007 favorável favorável Dárcy Vera Comissão de Finanças e Orçamento  
19/08/2008 3243 / 2008 contrário contrário ao Veto total Gil Arantes Comissão de Constituição e Justiça  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/05/2008 Autógrafo 27780 Vaz de Lima  
2 Ofício 4991 Ofício ao Projeto de lei numero 655/2007  
3 Ofício 2651 Governador  
4 04/07/2007 Req. Urgência Estevam Galvão  
5 21/06/2008 Veto Total /2008 Mensagem 109/08 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

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