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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 701 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 701 / 2007
Ementa Obriga a execução de filme publicitário com mensagens cívicas sobre as conseqüências do aquecimento global e a importância da defesa do meio ambiente, em todas as sessões de cinema.
Data de Publicação 12/07/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores CINEMA, DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DIVULGAÇÃO, ECOLOGIA, FILME, MEIO AMBIENTE, MENSAGEM EDUCATIVA, RECURSOS NATURAIS, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/07/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 12/07/2007
01/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
13/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
14/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
20/09/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
04/10/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
29/10/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
30/10/2007 Distribuido ao Deputado Rogério Nogueira.
26/11/2007 Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/03/2008 Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19)
02/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Rogério Nogueira, favorável
09/04/2008 Publicados: Parecer nº 1098/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1099/08, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 30)
09/04/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/04/2008 49ª Sessão Ordinárira - Aprovado Requerimento de Urgência.
22/04/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/04/2008 50a. Sessão Ordinária - Aprovado.
16/05/2008 Recebido pelo Governador em: 16/05/2008 - prazo para sanção: 09/05/2008.
17/05/2008 Publicado autógrafo nº 27.727. DA pág. 20
17/05/2008 Aguardando Sanção
10/06/2008 Publicada a Mensagem nº 89/2008, do Sr Governador do Estado opondo veto total a este PL. DA págs. 31
10/06/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
10/06/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
17/06/2008 Comunicado Vencimento do Prazo.
17/06/2008 Presidente solicita Relator Especial.
17/06/2008 Juntado o pedido de Relator Especial.
19/06/2008 Designado como Relator Especial, o deputado Chico Sardelli.
30/06/2008 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Chico Sardelli, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
04/08/2008 Comunicado Vencimento do Prazo.
04/08/2008 Presidente solicita Relator Especial.
05/08/2008 Juntado o pedido de Relator Especial.
06/08/2008 Designado como Relator Especial, à deputada Vanessa Damo.
11/08/2008 Devolvido sem parecer da RE, pela CTC. Ao STAM.
12/08/2008 Publicado Parecer nº 3141/08, de RE pela CCJ, Deputado Chico Sardelli, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.46)
12/08/2008 100ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
12/08/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.132
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/10/2007 1098 / 2008 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
02/04/2008 1099 / 2008 favorável favorável Rogério Nogueira Comissão de Transportes e Comunicações  
30/06/2008 3141 / 2008 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Chico Sardelli Comissão de Constituição e Justiça  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/05/2008 Autógrafo 27727 Vaz de Lima  
2 Ofício 4620 Ofício ao Projeto de lei numero 701/2007  
3 Ofício 2651 Governador  
4 10/06/2008 Veto Total /2008 Mensagem 89/08 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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