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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 701 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 701 / 2007
Ementa Obriga a execução de filme publicitário com mensagens cívicas sobre as conseqüências do aquecimento global e a importância da defesa do meio ambiente, em todas as sessões de cinema.
Data de Publicação 12/07/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores CINEMA, DIVULGAÇÃO, ECOLOGIA, FILME, MEIO AMBIENTE, MENSAGEM EDUCATIVA, RECURSOS NATURAIS, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/07/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 12/07/2007
01/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
13/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
14/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
20/09/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
04/10/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
29/10/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
30/10/2007 Distribuido ao Deputado Rogério Nogueira.
26/11/2007 Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/03/2008 Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19)
02/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Rogério Nogueira, favorável
09/04/2008 Publicados: Parecer nº 1098/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1099/08, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 30)
09/04/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/04/2008 49ª Sessão Ordinárira - Aprovado Requerimento de Urgência.
22/04/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/04/2008 50a. Sessão Ordinária - Aprovado.
16/05/2008 Recebido pelo Governador em: 16/05/2008 - prazo para sanção: 09/05/2008.
17/05/2008 Publicado autógrafo nº 27.727. DA pág. 20
17/05/2008 Aguardando Sanção
10/06/2008 Publicada a Mensagem nº 89/2008, do Sr Governador do Estado opondo veto total a este PL. DA págs. 31
10/06/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
10/06/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
17/06/2008 Comunicado Vencimento do Prazo.
17/06/2008 Presidente solicita Relator Especial.
17/06/2008 Juntado o pedido de Relator Especial.
19/06/2008 Designado como Relator Especial, o deputado Chico Sardelli.
30/06/2008 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Chico Sardelli, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
04/08/2008 Comunicado Vencimento do Prazo.
04/08/2008 Presidente solicita Relator Especial.
05/08/2008 Juntado o pedido de Relator Especial.
06/08/2008 Designado como Relator Especial, à deputada Vanessa Damo.
11/08/2008 Devolvido sem parecer da RE, pela CTC. Ao STAM.
12/08/2008 Publicado Parecer nº 3141/08, de RE pela CCJ, Deputado Chico Sardelli, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.46)
12/08/2008 100ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
12/08/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.132
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/10/2007 1098 / 2008 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
02/04/2008 1099 / 2008 favorável favorável Rogério Nogueira Comissão de Transportes e Comunicações  
30/06/2008 3141 / 2008 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Chico Sardelli Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/05/2008 Autógrafo 27727 Vaz de Lima  
2 Ofício 4620 Ofício ao Projeto de lei numero 701/2007  
3 Ofício 2651 Governador  
4 10/06/2008 Veto Total /2008 Mensagem 89/08 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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