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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 721 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 721 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.137 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Placidio Martins de Assis" ao viaduto localizado na altura do km 41,92 da Rodovia Abrão Assed - SP 333 , em Serrana.
Data de Publicação 13/07/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ROD. SP 333, RODOVIA ABRÃO ASSED, SERRANA (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.019

Tramitação

Data Descrição
13/07/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 13/07/2007
01/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
08/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
08/08/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
23/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
24/04/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
29/04/2008 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/04/2008 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
24/05/2008 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
28/05/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/05/2008 Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
03/06/2008 Publicados: Parecer nº 2198/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2199/08, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 48)
03/06/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 28/05/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.52)
03/06/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/06/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/06/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/06/2008 Recebido pelo Governador em: 26/06/2008 - prazo para sanção: 18/07/2008.
27/06/2008 Publicado Autógrafo nº 27.837 (DA p. 22)
27/06/2008 Aguardando Sanção
17/07/2008 Publicada a Lei nº 13.137, de 16 de julho de 2008. (DOE p.1)
17/07/2008 Convertido na Lei nº 13.137, de 16 de julho de 2008.
08/08/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.019

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/04/2008 2198 / 2008 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
28/05/2008 2199 / 2008 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/06/2008 Autógrafo 27837 Vaz de Lima  
2 17/07/2008 Lei 13137 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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