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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 838 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 838 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.858 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Antonio Falcão" ao viaduto localizado no km 216,200 da Rodovia SP-225, em Pederneiras.
Data de Publicação 22/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PEDERNEIRAS (MUNICÍPIO), ROD. SP 225, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.015

Tramitação

Data Descrição
22/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 22/08/2007
23/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
24/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
27/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
28/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
29/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
30/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
07/11/2007 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
07/11/2007 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
08/02/2008 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
13/02/2008 Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável, na Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/02/2008 Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
19/02/2008 Publicados: Parecer nº 93/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 94/08, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 21)
19/02/2008 Aprovado, conclusivamente, em 13/02/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI-favorável à proposição. ( Publicado no DA p.22)
19/02/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/02/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/02/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/03/2008 Recebido pelo Governador em: 05/03/2008 - prazo para sanção: 27/03/2008.
06/03/2008 Publicado Autógrafo nº 27.462 (DA p. 27)
06/03/2008 Aguardando Sanção
27/03/2008 Publicada a Lei nº 12.858, de 26 de março de 2008. (DOE p. 3)
27/03/2008 Convertido na Lei nº 12.858, de 26 de março de 2008.
28/04/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.015

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/11/2007 93 / 2008 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
13/02/2008 94 / 2008 favorável favorável Orlando Morando Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/03/2008 Autógrafo 27462 Vaz de Lima  
2 27/03/2008 Lei 12858 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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