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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 61 /2007

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 61 / 2007
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de adotar providências para o alongamento das dívidas e redução dos juros dos produtores rurais, bem como criar mecanismos de proteção para os pequenos e médios produtores, através de um Seguro de Produção e de Renda.
Data de Publicação 11/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, DÍVIDA, JUROS, PRODUTOR RURAL, REDUÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

Tramitação

Data Descrição
11/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 11/08/2007
14/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
15/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
16/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
17/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
20/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
23/08/2007 Distribuído: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária.
24/08/2007 Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
14/09/2007 Distribuído ao Deputado João Caramez
12/12/2007 Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/12/2007 Aprovado, conclusivamente, pela Comissão de Agricultura e Pecuária, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 51, em 19/12 /07)
12/12/2007 Recebido com parecer do relator João Carlos Caramez favorável, pela Comissão de Agricultura e Pecuária
19/12/2007 Publicado Parecer nº 3407/07, da CAPE-favorável à proposição. (DA p. 21)
19/12/2007 Pauta de 1ª Sessão-(Pauta para Recursos- art. 33, parágrafo unico da XIII CRI)
20/12/2007 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/12/2007 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/02/2008 Encaminhado Ofício SGP n° 372/08 ao Presidente da República Federativa do Brasil.
21/02/2008 Arquive-se.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/12/2007 3407 / 2007 favorável favorável João Caramez Comissão de Agricultura e Pecuária  
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