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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 783 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 783 / 2007
Ementa Autoriza o Poder Executivo a incrementar a inscrição do nome ou marca de empresas patrocinadoras nos uniformes dos alunos da rede de educação básica do Estado.
Data de Publicação 14/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, EDUCAÇÃO, EMPRESA, EMPRESA PRIVADA, ESCOLA, INSCRIÇÃO, LOGOTIPO (ESTILIZAÇÃO), PATROCÍNIO, PODER EXECUTIVO, PUBLICIDADE, PUBLICIDADE GRATUITA, UNIFORME, UNIFORME ESCOLAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/10/2008 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
14/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 14/08/2007
15/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
16/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
17/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
20/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
21/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
23/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
19/12/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
19/12/2007 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/12/2007 Entrada na Comissão de Educação
19/02/2008 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
15/03/2008 Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
30/04/2008 Distribuído: CE - Comissão de Educação.
11/06/2008 Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Educação, e designado o deputado José Bruno para redigir o vencido, favorável
11/06/2008 Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
16/09/2008 Recebido com voto vencido do Deputado José Bruno, favorável, para ciência
15/10/2008 Ciência do Vencido, favorável
23/10/2008 Publicado parecer nº 3518/08, da Comissão de Constituição e Justiça - favorável e parecer nº 3519/08, da Comissão de Educação - parecer do 1º relator convertido em voto separado nos termos do § 4º do artigo 56 da XIII CRI. APROVADO o parecer do relator José Bruno designado para redigir o vencido, favorável, nos termos do § 3º do artigo 56 da XIII CRI e cumprido a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal. DA pág. 56.
23/10/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/12/2007 3518 / 2008 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/2008 Req. Urgência Autoriza o Poder Executivo a incrementar a inscrição do nome ou marca de empresas patrocinadoras nos uniformes dos alunos da rede de educação básica do Estado. Maria Lúcia Amary  
Total: 1 ocorrência(s)
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