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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 863 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 863 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.833 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Aristeu Correa de Moraes" ao viaduto situado no km 163,700 da SP-127, em Itapetininga.
Data de Publicação 23/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ITAPETININGA (MUNICÍPIO), ROD. SP 127, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.011

Tramitação

Data Descrição
23/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 23/08/2007
24/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
27/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
28/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
29/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
30/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
31/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
07/11/2007 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
07/11/2007 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/12/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
19/12/2007 Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/12/2007 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/02/2008 Publicados: Parecer nº 13/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 14/08, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 11)
08/02/2008 Aprovado, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicação, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI-favorável à proposição. ( Publicado no DA p. 13, em 08/02/08)
08/02/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/02/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/02/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/02/2008 Recebido pelo Governador em: 27/02/2008 - prazo para sanção: 19/03/2008.
28/02/2008 Publicado Autógrafo nº 27.440 (DA p. 24)
28/02/2008 Aguardando Sanção
19/03/2008 Publicada a Lei nº 12.833, de 18 de março de 2008. (DOE p. 3)
19/03/2008 Convertido na Lei nº 12.833, de 18 de março de 2008.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.011

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/11/2007 13 / 2008 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
19/12/2007 14 / 2008 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/02/2008 Autógrafo 27440 Vaz de Lima  
2 19/03/2008 Lei 12833 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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