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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 865 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
865 / 2007
Transformado em Norma
Lei nº 14.171 / 2010
Ementa
Eleva à categoria de Estrada Parque a "Estrada da Roseira", que cruza a Serra da Cantareira e liga São Paulo a Mairiporã. Parecer nº 1181, de 2010, da Comissão de Redação.
Data de Publicação
23/08/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores
ESTRADA DA ROSEIRA, ESTRADA PARQUE, MAIRIPORÃ (MUNICÍPIO), SÃO PAULO (MUNICÍPIO), SERRA DA CANTAREIRA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/09/2015 - Publicado Ofício nº 503/2015, da Câmara Municipal de Mairiporã, encaminhando cópia da
Moção nº 29/2015
, manifestando-se sobre o mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 13)
Tramitação
Data
Descrição
23/08/2007
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 23/08/2007
24/08/2007
Pauta de 1ª sessão.
27/08/2007
Pauta de 2ª sessão.
28/08/2007
Pauta de 3ª sessão.
29/08/2007
Pauta de 4ª sessão.
30/08/2007
Pauta de 5ª sessão.
31/08/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
20/09/2007
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
02/10/2007
Devolvido sem parecer
27/02/2008
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
24/04/2008
Devolvido sem parecer
09/05/2008
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
28/08/2008
Devolvido sem parecer
14/10/2008
Distribuído ao Deputado
Davi Zaia
12/11/2008
Concedida vista a Deputada
Maria Lúcia Amary
11/12/2008
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2009
Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
06/03/2009
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
16/03/2009
Distribuído ao Deputado
Jonas Donizette
02/06/2009
Devolvido sem parecer
16/06/2009
Distribuído ao Deputado
Roberto Massafera
25/06/2009
Recebido com parecer do relator Roberto Massafera favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
11/08/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Roberto Massafera
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ
13/08/2009
Publicados: Parecer nº 1226/09, da CCJ¿voto em separado da Deputada
Maria Lúcia Amary
, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56, da XIII CRI -favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1227/09, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p.33)
13/08/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/05/2010
16ª Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo; rejeitada, destacadamente, a expressão "...municipal"... constante da ementa; prejudicado o projeto.
26/05/2010
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
27/05/2010
Entrada na Comissão de Redação
27/05/2010
Distribuído ao Deputado
João Barbosa
31/05/2010
Recebido com parecer do relator João Barbosa propondo redação final, pela Comissão de Redação
09/06/2010
Aprovado o parecer do Deputado
João Barbosa
, propondo redação final
15/06/2010
Publicado Parecer nº 1181/10, da Comissão de Redação. (DA p.20)
15/06/2010
Pauta de 1ª sessão.
16/06/2010
Pauta de 2ª sessão.
22/06/2010
Recebido pelo Governador em: 22/06/2010 - prazo para sanção: 13/07/2010.
23/06/2010
Publicado Autógrafo nº 29.047 (DA p. 42)
23/06/2010
Aguardando Sanção
08/07/2010
Publicada a
Lei nº 14.171, de 07 de julho de 2010
. DOE I página 1.
17/08/2010
Arquive-se.
27/08/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.074
24/06/2015
Publicado Ofício nº 397/2015, da Câmara Municipal de Mairiporã, por meio do qual solicita estudos que avaliem a possibilidade de mudanças na Lei nº 14.171, que ¿eleva à categoria de Estrada Parque da Cantareira a Estrada da Roseira, que liga São Paulo a Mairiporã¿, com a finalidade de amenizar as dificuldades de instalação de empresas na região abrangida pela lei ora citada, no que diz respeito à liberação de alvarás. (DA pág. 14) Rel. 012566
02/09/2015
Publicado Ofício nº 503/2015, da Câmara Municipal de Mairiporã, encaminhando cópia da
Moção nº 29/2015
, manifestando-se sobre o mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 13)
Votação nas Comissões
11/08/2009 - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
09/06/2010 - Comissão de Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
31/05/2010
1181 / 2010
propondo redação final
propondo redação final
João Barbosa
Comissão de Redação
11/08/2009
1227 / 2009
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ
Roberto Massafera
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
23/06/2010
Autógrafo
29047
Autógrafo ao Projeto de lei numero 865/2007
Barros Munhoz
2
08/07/2010
Lei
14171
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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