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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 865 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 865 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 14.171 / 2010
Ementa Eleva à categoria de Estrada Parque a "Estrada da Roseira", que cruza a Serra da Cantareira e liga São Paulo a Mairiporã. Parecer nº 1181, de 2010, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 23/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores ESTRADA DA ROSEIRA, ESTRADA PARQUE, MAIRIPORÃ (MUNICÍPIO), SÃO PAULO (MUNICÍPIO), SERRA DA CANTAREIRA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/09/2015 - Publicado Ofício nº 503/2015, da Câmara Municipal de Mairiporã, encaminhando cópia da Moção nº 29/2015, manifestando-se sobre o mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 13)

Tramitação

Data Descrição
23/08/2007 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 23/08/2007
24/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
27/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
28/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
29/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
30/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
31/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
20/09/2007 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
02/10/2007 Devolvido sem parecer
27/02/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
24/04/2008 Devolvido sem parecer
09/05/2008 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
28/08/2008 Devolvido sem parecer
14/10/2008 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
12/11/2008 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
11/12/2008 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2009 Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Maria Lúcia Amary, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
06/03/2009 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
16/03/2009 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
02/06/2009 Devolvido sem parecer
16/06/2009 Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
25/06/2009 Recebido com parecer do relator Roberto Massafera favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
11/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Massafera, favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ
13/08/2009 Publicados: Parecer nº 1226/09, da CCJ¿voto em separado da Deputada Maria Lúcia Amary, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56, da XIII CRI -favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1227/09, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p.33)
13/08/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/05/2010 16ª Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo; rejeitada, destacadamente, a expressão "...municipal"... constante da ementa; prejudicado o projeto.
26/05/2010 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
27/05/2010 Entrada na Comissão de Redação
27/05/2010 Distribuído ao Deputado João Barbosa
31/05/2010 Recebido com parecer do relator João Barbosa propondo redação final, pela Comissão de Redação
09/06/2010 Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, propondo redação final
15/06/2010 Publicado Parecer nº 1181/10, da Comissão de Redação. (DA p.20)
15/06/2010 Pauta de 1ª sessão.
16/06/2010 Pauta de 2ª sessão.
22/06/2010 Recebido pelo Governador em: 22/06/2010 - prazo para sanção: 13/07/2010.
23/06/2010 Publicado Autógrafo nº 29.047 (DA p. 42)
23/06/2010 Aguardando Sanção
08/07/2010 Publicada a Lei nº 14.171, de 07 de julho de 2010. DOE I página 1.
17/08/2010 Arquive-se.
27/08/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.074
24/06/2015 Publicado Ofício nº 397/2015, da Câmara Municipal de Mairiporã, por meio do qual solicita estudos que avaliem a possibilidade de mudanças na Lei nº 14.171, que ¿eleva à categoria de Estrada Parque da Cantareira a Estrada da Roseira, que liga São Paulo a Mairiporã¿, com a finalidade de amenizar as dificuldades de instalação de empresas na região abrangida pela lei ora citada, no que diz respeito à liberação de alvarás. (DA pág. 14) Rel. 012566
02/09/2015 Publicado Ofício nº 503/2015, da Câmara Municipal de Mairiporã, encaminhando cópia da Moção nº 29/2015, manifestando-se sobre o mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 13)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/05/2010 1181 / 2010 propondo redação final propondo redação final João Barbosa Comissão de Redação  
11/08/2009 1227 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ Roberto Massafera Comissão de Defesa do Meio Ambiente  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/06/2010 Autógrafo 29047 Autógrafo ao Projeto de lei numero 865/2007 Barros Munhoz  
2 08/07/2010 Lei 14171 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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