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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 869 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 869 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.926 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Adauto Campo Dall'Orto" à Rodovia SPA 110/330, que liga o Município de Paulínia à Rodovia Anhangüera, em Sumaré. Parecer nº 749, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 24/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Davi Zaia
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PAULÍNIA (MUNICÍPIO), ROD. SP 310, RODOVIA ANHANGUERA - SP 330, SUMARÉ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.013

Tramitação

Data Descrição
24/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 24/08/2007
27/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
28/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
29/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
30/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
31/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
03/09/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
07/11/2007 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto com emenda
07/11/2007 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/11/2007 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, com a emenda da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/02/2008 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
13/02/2008 Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/02/2008 Publicados: Parecer nº 106/08, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 107/08, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 19)
20/02/2008 Aprovado o projeto e a emenda, conclusivamente, em 13/02/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.20)
20/02/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/02/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/02/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/02/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
28/02/2008 Entrada na Comissão de Redação
28/02/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
12/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final
12/03/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
25/03/2008 Publicado Parecer nº 749/08, da Comissão de Redação. (DA p.31)
25/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
26/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2008 Publicado Autógrafo nº 27.568 (DA p. 39)
03/04/2008 Aguardando Sanção
03/04/2008 Recebido pelo Governador em: 03/04/2008 - prazo para sanção: 23/04/2008.
03/04/2008 Recebido pelo Governador em: 03/04/2008 - prazo para sanção: 23/04/2008.
24/04/2008 Publicada a Lei nº 12.926, de 23 de abril de 2008. (DOE p.1)
24/04/2008 Convertido na Lei nº 12.926, de 23 de abril de 2008.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.013

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/11/2007 106 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
28/11/2007 107 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável, com a emenda da CCJ Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  
12/03/2008 749 / 2008 propondo redação final propondo redação final Jorge Caruso Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/04/2008 Autógrafo 27568 Autógrafo ao Projeto de lei numero 869/2007 Vaz de Lima, Mesa Diretora  
2 24/04/2008 Lei 12926 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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