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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1055 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1055 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.862 / 2008
Ementa Dá a denominação de "João Batista Mazeto" ao dispositivo de acesso localizado no km 210,700 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 225, em Pederneiras.
Data de Publicação 14/09/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, ROD. SP 225
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.016

Tramitação

Data Descrição
14/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 14/09/2007
17/09/2007 Pauta de 1ª sessão.
18/09/2007 Pauta de 2ª sessão.
19/09/2007 Pauta de 3ª sessão.
20/09/2007 Pauta de 4ª sessão.
21/09/2007 Pauta de 5ª sessão.
24/09/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
07/11/2007 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
07/11/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
08/02/2008 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
13/02/2008 Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/02/2008 Recebido com parecer do relator João Carlos Caramez favoravel, na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações
19/02/2008 Publicados: Parecer nº 99/08, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 100/08, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p.21)
19/02/2008 Aprovado, conclusivamente,em 13/02/07, pela Comissão de Transportes e Comunicações,o substitutivo da CCJ e prejudicado o projeto, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.22)
19/02/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/02/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/02/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/02/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
25/02/2008 Entrada na Comissão de Redação
25/02/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
26/02/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
28/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final
05/03/2008 Publicado Parecer nº 352/08, da Comissão de Redação. (DA p.28)
05/03/2008 Pauta de 1ª sessão.
06/03/2008 Pauta de 2ª sessão.
13/03/2008 Recebido pelo Governador em: 13/03/2008 - prazo para sanção: 04/04/2008.
14/03/2008 Publicado Autógrafo nº 27.501. (DA p. 28)
14/03/2008 Aguardando Sanção
27/03/2008 Publicada a Lei nº 27.862, de 26 de março de 2008. (DOE p. 3)
27/03/2008 Convertido na Lei nº 27.862, de 26 de março de 2008. (DOE p. 3)
28/04/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.016

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/02/2008 100 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel, na forma do substitutivo da CCJ João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  
26/02/2008 352 / 2008 propondo redação final propondo redação final Jorge Caruso Comissão de Redação  
07/11/2007 99 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/03/2008 Autógrafo 27502 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1055/2007 Mesa Diretora  
2 27/03/2008 Lei 12862 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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