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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 918 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 918 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.777 / 2007
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Serrana, imóvel nele situado, onde se encontra instalado o Centro de Saúde 3.
Data de Publicação 06/09/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO DE SAÚDE, DOAÇÃO, IMÓVEL, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, SERRANA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.005

Tramitação

Data Descrição
06/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 06/09/2007
10/09/2007 Pauta de 1ª sessão.
11/09/2007 Pauta de 2ª sessão.
12/09/2007 Pauta de 3ª sessão.
12/09/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/09/2007 25ª Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
13/09/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Rafael Silva e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19)
13/09/2007 Pauta de 4ª sessão.
14/09/2007 Pauta por mais 01 (uma) Sessão
18/09/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
18/09/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
24/09/2007 Presidente solicita Relator Especial.
24/09/2007 Juntado pedido de R.E.
25/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Rafael Silva, pela comissão CCJ
26/09/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Rafael Silva, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/09/2007 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
27/09/2007 Distribuído ao Deputado Alex Manente
01/10/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
01/10/2007 Presidente solicita Relator Especial.
03/10/2007 Recebido com parecer do relator Alex Manente favorável
03/10/2007 Juntado pedido de R.E.
04/10/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CSOP
09/10/2007 Devolvido sem parecer
09/10/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Davi Zaia, pela comissão CSOP
10/10/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Davi Zaia, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
18/10/2007 Publicados: Parecer nº 2673/07, de RE pela CCJ, Deputado Rafael Silva¿favorável à proposição e Parecer nº /07, de RE pela CSOP, Deputado Davi Zaia¿favorável à proposição. (DA p. 29)
18/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/11/2007 40ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
23/11/2007 Recebido pelo Governador em: 23/11/2007 - prazo para sanção: 17/12/2007.
24/11/2007 Publicado Autógrafo nº 27.378 (DA p. 21)
24/11/2007 Aguardando Sanção
29/11/2007 Publicada a Lei nº 12777, de 28 de novembro de 2007. (DOE p. 1)
29/11/2007 Convertido na Lei nº 12.777, de 28 de novembro de 2007.
05/12/2007 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.005

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/09/2007 2673 / 2007 favorável favorável Rafael Silva Comissão de Constituição e Justiça  
10/10/2007 2674 / 2007 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/11/2007 Autógrafo 27378 Vaz de Lima  
2 29/11/2007 Lei 12777 Governador  
3 13/09/2007 Req. Urgência Solicita tramitação em regime de urgência do PL 918 de 2007 do Senhor Governador do Estado que que autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação ao Município de Serrana, imóvel situado na Rua João Antonio Terçariol nº 76, naquela localidade. Rafael Silva, Adriano Diogo, Reinaldo Alguz, Carlinhos Almeida, João Barbosa, Conte Lopes, Edson Giriboni, Olímpio Gomes, Rita Passos, Baleia Rossi, Valdomiro Lopes, Celso Giglio, Rui Falcão, Marcos Martins, Campos Machado, Celino Cardoso, Antonio Salim Curiati, José Bittencourt, Afonso Lobato, Barros Munhoz, Enio Tatto, Said Mourad, Ed Thomas, Otoniel Lima, Bruno Covas, Simão Pedro, Uebe Rezeck, Antonio Mentor, Orlando Morando, Patrícia Lima, Roberto Felício, Marcos Zerbini, Hamilton Pereira, José Bruno, Ana Perugini, Mauro Bragato  
Total: 3 ocorrência(s)
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