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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1052 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1052 / 2007
Ementa Proíbe alunos e professores de usarem quaisquer aparelhos eletrônicos nos espaços de estudo das escolas estaduais e particulares do Estado. Parecer nº 3438, de 2007, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 14/09/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Milton Leite Filho
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, EQUIPAMENTO ELETRÔNICO, ESCOLA, ESCOLA PRIVADA, PROFESSOR, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 14/09/2007
17/09/2007 Pauta de 1ª sessão.
18/09/2007 Pauta de 2ª sessão.
19/09/2007 Pauta de 3ª sessão.
20/09/2007 Pauta de 4ª sessão.
21/09/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
21/09/2007 Pauta de 5ª sessão.
24/09/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
26/09/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2007 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
22/10/2007 Recebido com parecer favorável.
24/10/2007 134ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
24/10/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/11/2007 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
22/11/2007 Devolvido da vista
22/11/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
22/11/2007 Presidente solicita Relator Especial.
22/11/2007 Juntado pedido de R.E.
23/11/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJ
27/11/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/11/2007 Entrada na Comissão de Educação.
27/11/2007 Distribuído à Deputada Rita Passos.
27/11/2007 Recebido com parecer do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Educação
27/11/2007 Aprovado o parecer do relator favorável à proposição na forma do substitutivo.
28/11/2007 Publicados: Parecer nº 3094/07, de RE pela CCJ, Deputado André Soares¿favorável à proposição e Parecer nº 3095/07, da CE¿favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 22/23)
28/11/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/12/2007 58ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o projeto.
19/12/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
20/12/2007 Entrada na Comissão de Redação
20/12/2007 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
20/12/2007 Recebido com parecer do relator Bruno Covas propondo redação final, pela Comissão de Redação
20/12/2007 Aprovado o parecer do Deputado Bruno Covas, propondo redação final
20/12/2007 Publicado Parecer nº 3438/07, da Comissão de Redação. (DA p.27)
20/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
10/01/2008 Recebido pelo Governador em: 10/01/2008 - prazo para sanção: 01/02/2008.
11/01/2008 Publicado o Autógrafo nº 27.411 (DA p. 04 )
08/02/2008 Publicada Mensagem nº 6/08, de 1º/02/08, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 9).
11/02/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
13/02/2008 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/03/2008 22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
11/03/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.133
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/11/2007 3094 / 2007 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
27/11/2007 3095 / 2007 favorável favorável Rita Passos Comissão de Educação  
20/12/2007 3438 / 2007 propondo redação final propondo redação final Bruno Covas Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/01/2008 Autógrafo 27411 Vaz de Lima  
2 Ofício 2651 Governador  
3 Ofício 194 Ofício ao Projeto de lei numero 1052/2007  
4 21/09/2007 Req. Urgência Estevam Galvão  
5 08/02/2008 Veto Total /2008 Mensagem 6/08 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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