Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0426 /2000

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0426 / 2000
Ementa Assegura o fornecimento gratuito de medicamentos e demais produtos destinados ao tratamento e controle do diabetes, aos portadores que auferirem baixa renda.
Data de Publicação 04/07/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Pedro Yves
Apoiador(es)
Indexadores CONTROLE, DIABETES, FORNECIMENTO, GRATUIDADE, MEDICAMENTO, PRODUTO, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/11/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109

Tramitação

Data Descrição
04/07/2000 Publicado no Diário da Assembléia
01/08/2000 Pauta de 1ª Sessão
07/08/2000 Pauta de 5ª Sessão
09/08/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/08/2000 Entrada na CCJ.
16/08/2000 Distribuido Dep. Jorge Caruso.
16/08/2000 Enviado ao Deputado.
30/11/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
30/11/2000 Recebido com parecer favorável.
12/12/2000 Aprovado o parecer do relator.
08/02/2001 Enviado à CSH.
08/02/2001 Entrada na C.S.H.
13/02/2001 Distribuído ao Dep. Nelson Salomé.
14/02/2001 Enviado ao Deputado.
22/02/2001 Devolvido e enviado à CSH.
22/02/2001 Recebido com o parecer favorável.
13/03/2001 Aprovado o parecer do relator, favorável.
14/03/2001 Enviado à CFO.
14/03/2001 Entrada na CFO.
30/08/2001 Distribuído ao Dep. Celso Tanaui.
01/10/2001 Devolvido e enviado à CFO.
02/10/2001 Recebido com parecer favorável.
09/10/2001 Vista ao Dep. Vitor Sapienza. Ao PC.
11/10/2001 Enviado ao Deputado.
22/10/2001 Devolvido e enviado à CFO.
06/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
07/11/2001 Enviado ao STAM.
14/11/2001 Publicados os Pareceres nºs. 1489/01, da CCJ; 1490/01, da CSH e 1491/01, da CFO-favoráveis ao Pl. (DA p. 46)
12/02/2003 6ª Sessão Extraordinária - aprovado
19/02/2003 Ofício nº 0282/2003 entregue na ATL.
20/02/2003 Publicado Autógrafo nº 25.608. (DA p.12)
18/03/2003 Publicada Mensagem nº 04/03, do Senhor Governador do Estado, com Veto Total oposto a este Pl. (DA p. 15)
18/03/2003 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
20/03/2003 Enviado à CCJ.
20/03/2003 Reentrada para apreciação de Veto Total.
26/03/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
14/04/2003 Devolvido e enviado ao STAM com juntada de pedido de RE.
14/04/2003 Juntado pedido de RE. Ao PC.
16/04/2003 Presidente solicita RE pelo art.36,§4º da XI CRI.
16/04/2003 Designado RE Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar, pela CCJ.
22/04/2003 Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
23/04/2003 25ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
19/06/2007 61ª Sessão Órdinária - Rejeitado o Projeto, mantido o veto.
20/06/2007 Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.27)-Arquivado
12/11/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça        
favorável Celso Tanaui Comissão de Finanças e Orçamento      
favorável Nelson Salomé Comissão de Saúde e Higiene        

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/02/2003 Autógrafo 25608  
 
2 19/02/2003 Ofício 000282  
3 18/03/2003 Veto Total A-4 /2003 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala