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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1308 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1308 / 2007
Ementa Institui o "Dia do Herói Policial Militar".
Data de Publicação 09/11/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.018

Tramitação

Data Descrição
09/11/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 09/11/2007
12/11/2007 Pauta de 1ª sessão.
13/11/2007 Pauta de 2ª sessão.
14/11/2007 Pauta de 3ª sessão.
21/11/2007 Pauta de 4ª sessão.
22/11/2007 Pauta de 5ª sessão.
26/11/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'.
12/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
12/03/2008 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
24/03/2008 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
26/03/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/03/2008 Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
01/04/2008 Publicados: Parecer nº 963/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 964/08, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 33/34)
01/04/2008 Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 26/03/08, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 34)
01/04/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/04/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/04/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/04/2008 Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008.
23/04/2008 Publicado Autógrafo nº 27.662 (DA p. 40)
23/04/2008 Aguardando Sanção
22/05/2008 Publicada a Lei nº 13.026, de 21 de maio de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.9)
17/06/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.018

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/03/2008 963 / 2008 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
26/03/2008 964 / 2008 favorável favorável Olímpio Gomes Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/05/2008 Lei (§ 4º - artigo 28) 13026 Vaz de Lima  
Total: 1 ocorrência(s)
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